Revista Acadêmica ESMPCE

Total de Artigos: 164

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MINISTÉRIO PÚBLICO E A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO POLÍTICA: RADIOGRAFIA DO PROBLEMA E MEIOS DE AÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: J. M. N. Fernandes, I. L. Lavor

Autor Correspondente: J. M. N. Fernandes | E-mail: [email protected]

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A PROVA DIGITAL NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: 13 | Número: 1

Autores: D. F. Lemos, L. H. Cavalcante, R. G. Mota

Autor Correspondente: D. F. Lemos | E-mail: [email protected]

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OLHARES NÃO ADVERSARIAIS EM PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL: MEDIAÇÃO E GUARDA COMPARTILHADA

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: C. dos S. Costa, M. I. M. da Silva, T. S. A. de A. Coelho

Autor Correspondente: C. dos S. Costa | E-mail: [email protected]

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: A EXPERIÊNCIA NA 97ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: M. V. A. de Oliveira, R. K. P. de Souza.

Autor Correspondente: M. V. A. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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ASPECTOS EPISTEMOLÓGICOS E FILOSÓFICOS DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELOS CONSELHOS SOCIAIS

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: H. B. Tavares

Autor Correspondente: H. B. Tavares | E-mail: [email protected]

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O MODELO TOULMIN DE ARGUMENTAÇÃO E O JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: Y. F. Loureiro

Autor Correspondente: Y. F. Loureiro | E-mail: [email protected]

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la evidencia digital en el proceso penal y la preservación de los derechos fundamentales

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: F. M. Rodrigo

Autor Correspondente: F. M. Rodrigo | E-mail: [email protected]

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TOWARDS A LEGAL FRAMEWORK FOR NON-PROSECUTION AND DEFERRED PROSECUTION AGREEMENTS IN NIGERIA

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: A. O. Bello

Autor Correspondente: A. O. Bello | E-mail: [email protected]

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A SEGURANÇA ALIMENTAR FRENTE À DERIVA DO 2,4-D NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: PERSPECTIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A CONCRETIZAÇÃO DESSE DIREITO DIFUSO

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: F. I. Izolani, J. S. de Oliveira

Autor Correspondente: F. I. Izolani | E-mail: [email protected]

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MEDIDAS PARA A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Ano: 2021 | Volume: 1 | Número: 13

Autores: P. A. Locatelli

Autor Correspondente: P. A. Locatelli | E-mail: [email protected]

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