Revista Brasileira de Ciências Criminais

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Criminais
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01018-010
Site: http://www.ibccrim.org.br/
Telefone: (11) 3111-1040
ISSN: 14155400
Editor Chefe: Salo de Carvalho
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo
Qualis: A1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 818

PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto
Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto | E-mail: [email protected]

TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO DIREITO PENAL MODERNO ?

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Klaus Günther
Autor Correspondente: Klaus Günther | E-mail: [email protected]

A pena nos tempos do cólera

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Nilo Batista
Autor Correspondente: Nilo Batista | E-mail: [email protected]

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

A BOA-FÉ E O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos
Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso | E-mail: [email protected]

APPROACHES AND PROBLEMS IN RISK ASSESSMENT FOR THE PREVENTION OF VIOLENT EXTREMIST OFFENDING – ABOUT A PHILOSOPHICALHERMENEUTICAL APPROACH OF RISK ASSESSMENT IN GERMANY

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Sebastian Simmert
Autor Correspondente: Sebastian Simmert | E-mail: [email protected]

Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Danilo Knijnik
Autor Correspondente: Danilo Knijnik | E-mail: [email protected]

HÁ ALGUM ESPAÇO PARA A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL POR MEIO DO HARM TO OTHER PRINCIPLE ?

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Tomás Grings Machado
Autor Correspondente: Tomás Grings Machado | E-mail: [email protected]

O PROCESSO PENAL BUSCA A VERDADE, MAS NÃO A QUALQUER CUSTO: OS NOVOS CAMINHOS PARA UMA ANTIGA CONTROVÉRSIA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Felipe da Costa De-Lorenz, Guilherme Francisco Ceoli
Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenz | E-mail: [email protected]

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA REGULAMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO BRASIL: A OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS E A EXPERIÊNCIA DO AMPARO NACIONAL NA ARGENTINA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Fabrício Barbosa Barros
Autor Correspondente: Fabrício Barbosa Barros | E-mail: [email protected]

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