Revista Brasileira de Ciências Criminais

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

A BOA-FÉ E O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos

Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

APPROACHES AND PROBLEMS IN RISK ASSESSMENT FOR THE PREVENTION OF VIOLENT EXTREMIST OFFENDING – ABOUT A PHILOSOPHICALHERMENEUTICAL APPROACH OF RISK ASSESSMENT IN GERMANY

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Sebastian Simmert

Autor Correspondente: Sebastian Simmert | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Danilo Knijnik

Autor Correspondente: Danilo Knijnik | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

HÁ ALGUM ESPAÇO PARA A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL POR MEIO DO HARM TO OTHER PRINCIPLE ?

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Tomás Grings Machado

Autor Correspondente: Tomás Grings Machado | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

O PROCESSO PENAL BUSCA A VERDADE, MAS NÃO A QUALQUER CUSTO: OS NOVOS CAMINHOS PARA UMA ANTIGA CONTROVÉRSIA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Felipe da Costa De-Lorenz, Guilherme Francisco Ceoli

Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenz | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA REGULAMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO BRASIL: A OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS E A EXPERIÊNCIA DO AMPARO NACIONAL NA ARGENTINA

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Fabrício Barbosa Barros

Autor Correspondente: Fabrício Barbosa Barros | E-mail: [email protected]

Link externo para Artigo

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Revista Brasileira de Ciências Criminais

Artigos Cadastrados

PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

TRANSFORMAÇÕES DEMOCRÁTICAS DO DIREITO PENAL MODERNO ?

A pena nos tempos do cólera

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

A BOA-FÉ E O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

APPROACHES AND PROBLEMS IN RISK ASSESSMENT FOR THE PREVENTION OF VIOLENT EXTREMIST OFFENDING – ABOUT A PHILOSOPHICALHERMENEUTICAL APPROACH OF RISK ASSESSMENT IN GERMANY

Requisitos narrativos da denúncia e justa causa no delito autônomo de organização criminosa

HÁ ALGUM ESPAÇO PARA A LIMITAÇÃO DO DIREITO PENAL POR MEIO DO HARM TO OTHER PRINCIPLE ?

O PROCESSO PENAL BUSCA A VERDADE, MAS NÃO A QUALQUER CUSTO: OS NOVOS CAMINHOS PARA UMA ANTIGA CONTROVÉRSIA

CONSIDERAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA REGULAMENTAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO BRASIL: A OBSERVÂNCIA DA AUTONOMIA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL DO HABEAS CORPUS E A EXPERIÊNCIA DO AMPARO NACIONAL NA ARGENTINA

Páginas