Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Túlio Felippe Xavier Januário
Autor Correspondente: Túlio Felippe Xavier Januário |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho
Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Ney de Barros Bello Filho, Bruno Hermes Leal
Autor Correspondente: Ney de Barros Bello Filho |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Rodrigo Ríos Álvarez
Autor Correspondente: Rodrigo Ríos Álvarez |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Anamaria Prates Barroso, Vanessa Reichert, Vinicius Gomes de Vasconcellos
Autor Correspondente: Anamaria Prates Barroso |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Valeria Vegh Weis
Autor Correspondente: Valeria Vegh Weis |
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Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Sebastian Simmert
Autor Correspondente: Sebastian Simmert |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Tomás Grings Machado
Autor Correspondente: Tomás Grings Machado |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Fábio André Guaragni e Douglas Rodrigues da Silva
Autor Correspondente: Fábio André Guaragni |
E-mail: [email protected]
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