Revista Brasileira de Ciências Criminais

Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

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A VELHICE ENCARCERADA: REVISÃO DA LITERATURA SOBRE O ENVELHECIMENTO NO CÁRCERE

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho

Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior | E-mail: [email protected]

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PARECER SOBRE A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL E A DEFESA DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich

Autor Correspondente: Miguel Reale Júnior | E-mail: [email protected]

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PROPOSIÇÕES PARA INTERPRETAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O CONFISCO ALARGADO ESTABELECIDAS NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial

Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto

Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto | E-mail: [email protected]

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Revista Brasileira de Ciências Criminais

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Artigos Cadastrados

REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DO DIREITO PENAL COMPARADO NO DESENVOLVIMENTO DO DIREITO PENAL E SUA RELAÇÃO COM A DOGMÁTICA PENAL

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¿QUÉ ES LA SELECTIVIDAD PENAL?

THE RIGHT TO COUNSEL AND THE PROTECTION OF ATTORNEY-CLIENT PRIVILEGE IN CRIMINAL PROCEEDINGS”: DIREITO DE DEFESA TÉCNICA E RELAÇÕES CLIENTE-ADVOGADO NO PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO

ASSOCIAÇÃO DE TIPO MAFIOSO: PROPOSTAS DE ESPELHAMENTO TÍPICO NA ITÁLIA E NO BRASIL

AUTONOMIA E AUTORRESPONSABILIDADE DA VÍTIMA NOS DELITOS CULPOSOS: UMA ANÁLISE SOBRE A AUTOCOLOCAÇÃO EM PERIGO E A HETEROCOLOCAÇÃO EM PERIGO CONSENTIDA

O MODEL PENAL CODE COMO CHAVE DE INTERPRETAÇÃO PARA O ESTUDO COMPARADO DO DIREITO PENAL AMERICANO

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