Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: O presente artigo aborda a importância do estudo do Código Penal Modelo, proposto como base para a reforma dos sistemas jurídico- -penais estaduais nos Estados Unidos da América na década de 1960, para a compreensão mínima necessária do Direito Penal americano que possa permitir um estudo adequado de Direito Penal comparado com aquele sistema jurídico. Para tanto, o artigo aborda primeiramente a formação histórica dos sistemas jurídico-penais nos Estados Unidos, desde a incorporação do direito comum inglês até a constituição dos sistemas legais estaduais. Na sequência, aborda- -se o processo de codificação do Direito Penal nos Estados Unidos, distinguindo as codificações estaduais do processo de consolidação das leis federais. O processo de codificação teve seu ápice na proposição do Código Penal Modelo que, ainda que não tenha sido adotado integralmente em nenhum estado, representa uma importante ferramenta de ensino do Direito Penal e de interpretação das leis estaduais e federais – mesmo aquelas que não foram redigidas tomando o Código Penal Modelo por base. Conclui-se reforçando a importância do estudo do Código Penal Modelo, principalmente ao pesquisar os institutos da parte geral do Direito Penal americano.
Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Clara Welma Florentino e Silva e Camila Cardoso de Mello Prando
Autor Correspondente: Clara Welma Florentino |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior, Celina Maria Colino Magalhães e Paula Danielle Palheta Carvalho
Autor Correspondente: Lauro Francisco da Silva Freitas Junior |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: José Mário Wanderley Gomes Neto, Luis Felipe Andrade Barbosa, Rafael Alves de Luna
Autor Correspondente: José Mário Wanderley Gomes Neto |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: André Pereira Crespo e Bruno Amaral Machado
Autor Correspondente: André Pereira Crespo |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Paulo Mario Canabarro Trois Neto
Autor Correspondente: Paulo Mario Canabarro Trois Neto |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Klaus Günther
Autor Correspondente: Klaus Günther |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Tomás Grings Machado
Autor Correspondente: Tomás Grings Machado |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jairo de Carvalho Guimarães Junior, Teresa Cristina Janes Carneiro e Henrique Geaquinto Herkenhoff
Autor Correspondente: Jairo de Carvalho Guimarães Junior |
E-mail: [email protected]
Ano: 2021 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Marcos Eugênio Vieira Melo
Autor Correspondente: Marcos Eugênio Vieira Melo |
E-mail: [email protected]
Páginas
