Revista Brasileira de Ciências Criminais

Total de Artigos: 937

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O campo probatório e a oralidade: a promoção da concepção dialética no processo penal e a função heurística do mecanismo da oralidade

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Ítalo Menezes Rabelo, José Muniz Neto, Maricy Ribeiro Fideles Rocha

Autor Correspondente: Ítalo Menezes Rabelo | E-mail: [email protected]

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O futuro do direito penal negocial e o Estado Democrático de Direito

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Miguel Tedesco Wedy, Maria Eduarda Vier Klein

Autor Correspondente: Miguel Tedesco Wedy | E-mail: [email protected]

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O necessário desenvolvimento de standards probatórios compatíveis com o direito processual penal brasileiro

Ano: 2019 | Volume: 156 | Número: Especial

Autores: Guilherme Brenner Lucchesi

Autor Correspondente: Guilherme Brenner Lucchesi | E-mail: [email protected]

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O dever constitucional de não incorrer em bis in idem: identificação do concurso aparente entre normas penais e administrativas e a prevalência da esfera penal

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Sirlene Nunes Arêdes

Autor Correspondente: Sirlene Nunes Arêdes | E-mail: [email protected]

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O direito penal como direito à liberdade: suas raízes liberais e desafios contemporâneos

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Frederico Horta

Autor Correspondente: Frederico Horta | E-mail: [email protected]

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Plea bargaining e seus contornos jurídicos: desafios estrangeiros para o Brasil

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alamiro Velludo Salvador Netto

Autor Correspondente: Alamiro Velludo Salvador Netto | E-mail: [email protected]

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Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Alexandra Fonseca Rodrigues

Autor Correspondente: Alexandra Fonseca Rodrigues | E-mail: [email protected]

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Recusa de execução de mandado de detenção europeu: proteção dos direitos humanos na execução de penas de prisão

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: André Ferreira de Oliveira

Autor Correspondente: André Ferreira de Oliveira | E-mail: [email protected]

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Tentativa de latrocínio: a Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal e a necessária revisão do seu conteúdo normativo

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Helio Luiz Fonseca Moreira, Janari da Silva Pedroso, Raimundo Wilson Gama Raiol

Autor Correspondente: Helio Luiz Fonseca Moreira | E-mail: [email protected]

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A determinação da pena na colaboração premiada: análise da fixação dos benefícios conforme a Lei 12.850/2013 e o Supremo Tribunal Federal

Ano: 2019 | Volume: 155 | Número: Especial

Autores: Felipe da Costa De-Lorenzi

Autor Correspondente: Felipe da Costa De-Lorenzi | E-mail: [email protected]

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