REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Total de Artigos: 80

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PARÂMETROS NORMATIVOS DO “VESTIBULAR PARA REFUGIADOS”: ENTRE A LEI DE COTAS E O ESTATUTO DOS REFUGIADOS

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: RODRIGUES DA SILVA, P. F.; BENEDITO NITÃO LOUREIRO, C. H.

Autor Correspondente: RODRIGUES DA SILVA, P. F. | E-mail: [email protected]

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SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INDIVIDUAIS EM CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE MASSA: DA ADJUDICAÇÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS EUA

Ano: 2022 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: MONTEIRO DINIZ, D.

Autor Correspondente: MONTEIRO DINIZ, D. | E-mail: [email protected]

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INSTRUMENTALIDADE, LITIGIOSIDADE E ADVOCACIA PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: CABRAL COUTINHO, C. M., RIBEIRO MACHADO VILAR, N.

Autor Correspondente: CABRAL COUTINHO, C. M. | E-mail: [email protected]

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KARL LOEWENSTEIN, MAX LERNER E A DEMOCRACIA MILITANTE: UM APELO À “DEMOCRACIA FORTE"

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: MADDOX, G. (AUTOR), AGUIAR DE PÁDUA, T. (TRADUTOR)

Autor Correspondente: AGUIAR DE PÁDUA, T. | E-mail: [email protected]

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A ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO DE VAGAS PARA MULHERES NOS CONCURSOS DA PMDF, ANTE A FALTA DE PREVISÃO LEGAL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: DOROTEU, L. R.

Autor Correspondente: DOROTEU, L. R. | E-mail: [email protected]

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DECISÕES EXCLUSIVAMENTE AUTOMATIZADAS E A NECESSIDADE DE UMA SUPERVISÃO HUMANA NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: SILVA, R. V.; LUCAS CARDOSO BALBINO, M.

Autor Correspondente: SILVA, R. V. | E-mail: [email protected]

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DO CONFLITO AO CONSENSO: REFLEXÕES SOBRE A MEDIAÇÃO ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: SILVA, F. M. V.

Autor Correspondente: SILVA, F. M. V. | E-mail: [email protected]

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ESTIMATIVA JURÍDICA EM TEMPOS DE CRISE DO HUMANISMO: UMA ANÁLISE DA TEORIA DE RECASÉNS SICHES

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: GOMES, R. S.; ARAÚJO, C. P. DE.

Autor Correspondente: GOMES, R. S. | E-mail: [email protected]

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INVALIDADE DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE DE ATOS LEGISLATIVOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UM SILÊNCIO ELOQUENTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: RAFFA VALENTE, E., AGUIAR DE PÁDUA, T.

Autor Correspondente: RAFFA VALENTE, E | E-mail: [email protected]

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O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: GUIMARÃES RIBEIRO, O.

Autor Correspondente: GUIMARÃES RIBEIRO, O. | E-mail: [email protected]

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