REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

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Site: https://seer.anafenacional.org.br/
Telefone: (61) 3326-1729
ISSN: ISSN-L: 2594-3979 - E-ISSN 2674-6263
Editor Chefe: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Início Publicação: 30/11/2017
Periodicidade: Anual
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 80

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM PERSPECTIVA COMPARADA: O DIÁLOGO ENTRE O MODELO FRANCÊS E O BRASILEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: PIRES SANTOS, S., LUIZ MILAGRE JÚNIOR, S., DE MOURA FERREIRA, M.
Autor Correspondente: PIRES SANTOS, S. | E-mail: [email protected]

O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: MALISKA, M. A.
Autor Correspondente: MALISKA, M. A. | E-mail: [email protected]

PROBIDADE, GOVERNANÇA E CONTROLE: UMA APOSTA MUITO GRANDE NAS INSTITUIÇÕES?

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: MOREIRA NOGUEIRA, R., FÉLIX DE ALMEIDA, B.
Autor Correspondente: MOREIRA NOGUEIRA, R. | E-mail: [email protected]

REGULAÇÃO, RESPONSABILIDADE E STABLECOINS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: SARAI, L., IWAKURA, C. R., GUEIROS, P.
Autor Correspondente: SARAI, L. | E-mail: [email protected]

PRINCÍPIO DA AUTONOMIA NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS APÓS EMENDA CONSTITUCIONAL 19/1998

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: TELLES DE MENEZES, D.
Autor Correspondente: TELLES DE MENEZES, D. | E-mail: [email protected]

A AUDITORIA OPERACIONAL E OS ÓBICES À IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO MODELO ADMINISTRATIVO ATUAL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: DURAES CINTRA E SILVA, S. H., DE FERNANDES E PEIXOTO, M.
Autor Correspondente: DURAES CINTRA E SILVA, S. H. | E-mail: [email protected]

A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO PROCESSO DECISÓRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL)

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: José Domingos Lopes
Autor Correspondente: José Domingos Lopes | E-mail: [email protected]

ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - PRINCIPAIS PONTOS DE CONVERGÊNCIA E DE DIVERGÊNCIA ENTRE OS ORDENAMENTOS

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Pablo Francesco Rodrigues da Silva
Autor Correspondente: Pablo Francesco Rodrigues da Silva | E-mail: [email protected]

A REFORMA PSIQUIÁTRICA E O MARCO REGULATÓRIO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL: os direitos fundamentais dos pacientes em tratamento de transtornos mentais

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Deomar da Assenção Arouche Junior, Artenira da Silva e Silva, Edith Maria Barbosa Ramos
Autor Correspondente: Deomar da Assenção Arouche Junior | E-mail: [email protected]

ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA NO CONTROLE CONSENSUAL

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 1
Autores: Felipe Sordi Macedo
Autor Correspondente: Felipe Sordi Macedo | E-mail: [email protected]

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