Revista da Defensoria Pública da União

Total de Artigos: 250

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Reflexões sobre a possibilidade de pagamento dos honorários advocatícios à Defensoria Pública quando litiga contra o ente federativo ao qual é vinculada (Tema 1.002 – Repercussão Geral – STF)

Ano: 2020 | Volume: 14 | Número: 14

Autores: G. M. P. de Melo

Autor Correspondente: G. M. P. de Melo | E-mail: [email protected]

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Controle difuso de convencionalidade: casos de atuação da Defensoria Pública da União

Ano: 2020 | Volume: 14 | Número: 14

Autores: M. C. G. M. Setenta

Autor Correspondente: M. C. G. M. Setenta | E-mail: [email protected]

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O Direito de consulta dos povos indígenas: incidência dos direitos da informação e participação no licenciamento ambiental em terras indígenas

Ano: 2020 | Volume: 14 | Número: 14

Autores: N. S. Veras, I. L. Calheiros, S. A. Cantanhede

Autor Correspondente: N. S. Veras | E-mail: [email protected]

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A ampliação da competência da Justiça Militar e sua inconvencionalidade: análise a partir da Convenção Americana de Direitos Humanos

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: P. C. A da Silva, J. T. Luchsinger

Autor Correspondente: P. C. A da Silva | E-mail: [email protected]

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A nova Lei de Migração na sociedade brasileira

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: C. A. Leite, V. S. M. Leite

Autor Correspondente: C. A. Leite | E-mail: [email protected]

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A aplicação de um modelo de checklist como metodologia de gestão de riscos na conformidade de registro de gestão no âmbito da Defensoria Pública da União - um estudo de caso

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: P. R. C. Marra, C. G. P. da Silva

Autor Correspondente: P. R. C. Marra | E-mail: [email protected]

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Empréstimos bancários consignados de duas ou mais instituições financeiras: uma perspectiva à luz do Direito do Consumidor como Direito Fundamental

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: M. A. P. Pinheiro

Autor Correspondente: M. A. P. Pinheiro | E-mail: [email protected]

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A Defensoria Pública no Novo Código de Processo Civil: consolidação da instituição como instrumento de superação dos obstáculos ao acesso à justiça

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: F. C. Menezes

Autor Correspondente: F. C. Menezes | E-mail: [email protected]

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Mediação e conciliação: aplicação prática na Justiça Federal e perspectivas frente às novas tecnologias

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: T. Boghourian, J. U. M. Júnior

Autor Correspondente: T. Boghourian | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade progressiva do prazo em dobro para a Defensoria Pública, previsto no artigo 5º §5º, da Lei 1.060/50 sob a ótica do princípio do acesso à justiça

Ano: 2020 | Volume: 13 | Número: 13

Autores: M. A. dos Santos

Autor Correspondente: M. A. dos Santos | E-mail: [email protected]

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