Revista da Defensoria Pública do Distrito Federal

Total de Artigos: 143

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Responsabilidade civil no contexto de pandemia: uma análise da compensação financeira em favor dos profissionais de saúde

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: E. M. B. Ramos, D. E. C. Câmara, G. J. A. Martins

Autor Correspondente: E. M. B. Ramos | E-mail: [email protected]

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O Julgamento do Habeas Corpus nº. 333.195/MS pelo Superior Tribunal de Justiça:pode o princípio da bagatela imprópria ser aplicado às infrações penais cometidas no âmbito da Lei nº. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), caso ocorra a reconciliação posterior do

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: E. A. S. Neta

Autor Correspondente: E. A. S. Neta | E-mail: [email protected]

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Benefícios assistenciais e o critério de renda: um estudo quanto a necessidade de flexibilização das exigências legais para concessão

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: A. P. S. Ferreira

Autor Correspondente: A. P. S. Ferreira | E-mail: [email protected]

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Editorial (RDPDF, vol. 5, n. 1, 2023)

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Alberto Carvalho Amaral

Autor Correspondente: A. C. Amaral | E-mail: [email protected]

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Advocacia e Defensoria Pública: distinções e semelhanças

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: E. S. Gonçalves Filho, C. F. Alves, J. B. Rocha

Autor Correspondente: J. B. Rocha | E-mail: [email protected]

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E se o Direito Processual Penal importar técnicas processuais de uma improbidade administrativa mais garantista? Primeiros estudos sobre a comunicação de técnicas processuais da Lei n.º 14.230/21 para ações penais sancionatórias regidas pelo CPP

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: P. P. Temer

Autor Correspondente: P. P. Temer | E-mail: [email protected]

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Sistema Penitenciário Federal: uma revisão bibliográfica

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: L. S. de Almeida

Autor Correspondente: L. S. de Almeida | E-mail: [email protected]

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O racismo estrutural refletido no sistema socioeducativo do Distrito Federal e o papel da Defensoria Pública

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: M. R. Mendonça

Autor Correspondente: M. R. Mendonça | E-mail: [email protected]

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O instituto da tomada de decisão apoiada: uma análise sobre o objeto e os sujeitos

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: L. C. de Assis

Autor Correspondente: L. C. de Assis | E-mail: [email protected]

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ADI 6595: o texto constitucional como ferramenta de contenção do populismo pelo Supremo Tribunal Federal

Ano: 2023 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: F. R. S. da Silva

Autor Correspondente: F. R. S. da Silva | E-mail: [email protected]

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