Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 56

Design institucional da CGU: impactos para a política de prevenção e combate à corrupção

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Patricie Barricelli Zanon Marco Aurélio Florêncio Filho Fábio Ramazzini Bechara
Autor Correspondente: Patricie Barricelli Zanon | E-mail: [email protected]

Leyes penales en blanco. Una revisión desde la jurisprudencia del tribunal constitucional chileno.

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Rodrigo Ríos Álvarez
Autor Correspondente: Rodrigo Ríos Álvarez | E-mail: [email protected]

Danos morais coletivos de natureza penal em face dos crimes contra a administração pública - possibilidades

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Rogério Gesta Leal
Autor Correspondente: Rogério Gesta Leal | E-mail: [email protected]

Overcompliance: o excesso de mecanismos de compliance na prevenção à lavagem de dinheiro e seus efeitos

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Patricie Barricelli Zanon
Autor Correspondente: Patricie Barricelli Zanon | E-mail: [email protected]

El contenido simbólico de la pena y su capacidad para proveer distinción con las sanciones administrativas

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Gonzalo García Palominos
Autor Correspondente: Gonzalo García Palominos | E-mail: [email protected]

Cortocircuitos en el derecho procesal chileno reformado

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Javier Castro Jofre
Autor Correspondente: Javier Castro Jofre | E-mail: [email protected]

O Direito penal do amigo e o regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) - Lei nº 13.254/2016

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Suelen Bianca de Oliveira Sales, Edfre Rudyard da Silva
Autor Correspondente: Suelen Bianca de Oliveira Sales | E-mail: [email protected]

Desenhos de rendas, bordados e estampas, sua proteção pelo direito de autor e o Recurso Especial nº 1.943.690/SP, do Superior Tribunal de Justiça

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Mishelle Coelho Silva, Efren Paulo Porfirio de Sá Lima
Autor Correspondente: Mishelle Coelho Silva | E-mail: [email protected]

Autorregulação regulada, compliance a responsabilidade penal da pessoa jurídica: breves considerações no contexto da sociedade de risco

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: André Machado Maya, Ana Luiza Liz dos Santos
Autor Correspondente: André Machado Maya | E-mail: [email protected]

Inteligência artificial, regulação e transparência: o sistema “VICTOR” no Supremo Tribunal Federal

Ano: 2025 | Volume: 20 | Número: 1
Autores: Maria Clara Conde M. Cosati
Autor Correspondente: Maria Clara Conde M. Cosati | E-mail: [email protected]

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