Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 172

Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: A. N. V. Lima, L. S. de V. e Oliveira
Autor Correspondente: A. N. V. Lima | E-mail: [email protected]

Perspectivas da proteção ao meio ambiente ante o Estatuto da Cidade: Perspectives of environmental protection under the City Statute

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: S. da C. Silva, C. Gorczevsk
Autor Correspondente: S. da C. Silva | E-mail: [email protected]

Locação Social como alternativa de moradia: características e experiências para uma política pública habitacional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: R. M. Luft, M. F. V. Lima
Autor Correspondente: R. M. Luft | E-mail: [email protected]

Democracia e participação popular nos 20 anos do Estatuto da Cidade: a luta por moradia pelo MSTC no contexto de pandemia

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: R. J. Keller, E. Bello, S. R. de O. Costa
Autor Correspondente: R. J. Keller | E-mail: [email protected]

Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: J. T. de O. Filho, T. F. Ribeiro
Autor Correspondente: J. T. de O. Filho | E-mail: [email protected]

O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. S. Vieira
Autor Correspondente: B. S. Vieira | E-mail: [email protected]

O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: D. Gaio
Autor Correspondente: D. Gaio | E-mail: [email protected]

Derechos humanos: conceptos y diferencias con otras denominaciones

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: A. I. Colín
Autor Correspondente: A. I. Colín | E-mail: [email protected]

Desaparición forzada: práctica generalizada en México

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: A. J. M. Lazcano
Autor Correspondente: A. J. M. Lazcano | E-mail: [email protected]

El Impacto de la inteligencia artificial en el derecho constitucional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 1
Autores: H. Miranda
Autor Correspondente: H. Miranda | E-mail: [email protected]

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