Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 196

Boa-fé objetiva e a proteção da confiança como balizas hermenêuticas ao de acordo de não persecução cível

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: N. S. Rosa, L. F. Dorneles
Autor Correspondente: N. S. Rosa | E-mail: [email protected]

Trajetória do regime de separação obrigatória de bens imposto aos septuagenários no direito brasileiro

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: D. A. de C. Eleuthério, E. C. da Silva, G. F. de A. D. da Rocha
Autor Correspondente: D. A. de C. Eleuthério | E-mail: [email protected]

Condições e possibilidades dos programas de integridade empresarial no âmbito da Lei Anticorrupção Brasileira

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. G. Leal
Autor Correspondente: R. G. Leal | E-mail: [email protected]

Reflexões sobre a dignidade humana e sua inter-relação com o asilo político como mecanismo de proteção de direitos.

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: R. A. de Souto
Autor Correspondente: R. A. de Souto | E-mail: [email protected]

Atualizações normativas: tendências e desafios do compliance de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado financeiro e contribuições para a segurança pública

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

10 anos da Lei Anticorrupção: A permanente incongruência entre a responsabilidade objetiva e a culpabilidade empresarial

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: P. B. Zanon, L. F. Cereser
Autor Correspondente: P. B. Zanon | E-mail: [email protected]

A expansão do direito penal e a legitimidade de sua tutela na repressão do uso indevido de informações privilegiadas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: A. M. Maya, L. Leite
Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

Os programas de compliance enquanto instrumento de prevenção da criminalidade empresarial e práticas corruptivas

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: C. M. de Oliveira
Autor Correspondente: C. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

Genocídio cultural, multiculturalismo e funcionalismo normativista: a identidade social multicultural afirmada na tipificação penal do genocídio cultural na perspectiva funcional-normativista

Ano: 2024 | Volume: 19 | Número: 1
Autores: B. H. Júnior
Autor Correspondente: B. H. Júnior | E-mail: [email protected]

A moradia, os riscos urbanos e o desenvolvimento ambiental no século XXI: por uma constitucionalização igualitária efetiva

Ano: 2024 | Volume: 18 | Número: 2
Autores: D. A. M. Rodrigues
Autor Correspondente: D. A. M. Rodrigues | E-mail: [email protected]

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