Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 246

Volume

Número

Corrupção em tempos de pandemia: fraudes licitatórias no âmbito do enfrentamento da COVID-19

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: G. M. de Oliveira

Autor Correspondente: G. M. de Oliveira | E-mail: [email protected]

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A insuficiência do conceito tradicional de genocídio: análise a luz dateoria dos massacres de Eugenio Raúl Zaffaroni

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: P. M. Saraiva

Autor Correspondente: P. M. Saraiva | E-mail: [email protected]

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A (in)eficácia da tutela penal constitucional às crianças e aos adolescentes vítimas de crimes contra a dignidade sexual no ambiente familiar

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: V. A. C. de F. Terra

Autor Correspondente: V. A. C. de F. Terra | E-mail: [email protected]

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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: D. Gaio

Autor Correspondente: D. Gaio | E-mail: [email protected]

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O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: F. Parini, L. N. Pegoraro

Autor Correspondente: F. Parini | E-mail: [email protected]

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Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: N. N. G. Sanmiguel

Autor Correspondente: N. N. G. Sanmiguel | E-mail: [email protected]

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Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: D. D. Sierra

Autor Correspondente: D. D. Sierra | E-mail: [email protected]

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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: M. Crestani

Autor Correspondente: M. Crestani | E-mail: [email protected]

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Entrevista com Edésio Fernandes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior

Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]

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Entrevista com Victor Carvalho Pinto

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior

Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]

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