Revista da Faculdade de Direito da FMP

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Endereço:
Rua Coronel Genuíno, 421 - Centro Histórico
Porto Alegre / RS
90010350
Site: https://revistas.fmp.edu.br/index.php/FMP-Revista/index
Telefone: (51) 3027-6565
ISSN: 24484628
Editor Chefe: André Machado Maya
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Qualis: A4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 172

Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal: perspectivas em torno da Lei nº 14.193/2021

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: J. L. de M. Faleiros
Autor Correspondente: J. L. de M. Faleiros | E-mail: [email protected]

Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: breves considerações no contexto da sociedade de risco

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: A. M. Maya, A. L. L. dos Santos
Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

Crimes de ódio no sistema de justiça criminal brasileiro: um olhar à tutela da vítima

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1
Autores: A. A. B. S. Caye
Autor Correspondente: A. A. B. S. Caye | E-mail: [email protected]

O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. S. Vieira
Autor Correspondente: B. S. Vieira | E-mail: [email protected]

O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: D. Gaio
Autor Correspondente: D. Gaio | E-mail: [email protected]

O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: F. Parini, L. N. Pegoraro
Autor Correspondente: F. Parini | E-mail: [email protected]

Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: N. N. G. Sanmiguel
Autor Correspondente: N. N. G. Sanmiguel | E-mail: [email protected]

Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: D. D. Sierra
Autor Correspondente: D. D. Sierra | E-mail: [email protected]

Entrevista com Edésio Fernandes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior
Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]

Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2
Autores: M. Crestani
Autor Correspondente: M. Crestani | E-mail: [email protected]

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