Revista da Faculdade de Direito da FMP

Total de Artigos: 172

Volume

Número

Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal: perspectivas em torno da Lei nº 14.193/2021

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: J. L. de M. Faleiros

Autor Correspondente: J. L. de M. Faleiros | E-mail: [email protected]

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Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: breves considerações no contexto da sociedade de risco

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: A. M. Maya, A. L. L. dos Santos

Autor Correspondente: A. M. Maya | E-mail: [email protected]

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Crimes de ódio no sistema de justiça criminal brasileiro: um olhar à tutela da vítima

Ano: 2022 | Volume: 17 | Número: 1

Autores: A. A. B. S. Caye

Autor Correspondente: A. A. B. S. Caye | E-mail: [email protected]

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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: B. S. Vieira

Autor Correspondente: B. S. Vieira | E-mail: [email protected]

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O Estatuto da Cidade e a obrigatoriedade do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: D. Gaio

Autor Correspondente: D. Gaio | E-mail: [email protected]

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O Direito à privacidade e à imagem nas cidades inteligentes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: F. Parini, L. N. Pegoraro

Autor Correspondente: F. Parini | E-mail: [email protected]

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Transparencia y protección de datos personales ante los derechos de los ciudadanos en México en la era de la digitalización y el gobierno electrónico

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: N. N. G. Sanmiguel

Autor Correspondente: N. N. G. Sanmiguel | E-mail: [email protected]

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Jurisdicción especial para la paz en la justicia ordinaria y convencional

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: D. D. Sierra

Autor Correspondente: D. D. Sierra | E-mail: [email protected]

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Entrevista com Edésio Fernandes

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: B. Afonsin, N. Saule Júnior

Autor Correspondente: B. Afonsin | E-mail: [email protected]

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Decisões Judiciais: diagnóstico e propostas para uma Teoria da Decisão democraticamente construída

Ano: 2021 | Volume: 16 | Número: 2

Autores: M. Crestani

Autor Correspondente: M. Crestani | E-mail: [email protected]

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