Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Total de Artigos: 188

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Comentários ao Recurso Extraordinário N. 1.066.677/MG (Tema N. 551): extensão de direitos sociais aos servidores públicos temporários

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: Raphael Diógenes Serafim Vieira

Autor Correspondente: Raphael Diógenes Serafim Vieira | E-mail: [email protected]

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Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: Lara Bonemer Rocha Floriani, Claudia Maria Barbosa

Autor Correspondente: Lara Bonemer Rocha Floriani | E-mail: [email protected]

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Entrevista com Tercio Sampaio Ferraz Junior

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18

Autores: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

Autor Correspondente: Augusto Neves Dal Pozzo | E-mail: [email protected]

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Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2° e inobservância da primariedade do inciso 1, da Lei 7.889/1989

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Jerson Carneiro Gonçalves Junior

Autor Correspondente: Jerson Carneiro Gonçalves Junior | E-mail: [email protected]

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ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Adilson Neri Pereira

Autor Correspondente: Adilson Neri Pereira | E-mail: [email protected]

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Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Augusto César Tavares de Lira da Cunha, Pedro Flávio Cardoso Lucena

Autor Correspondente: Augusto César Tavares de Lira da Cunha | E-mail: [email protected]

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Entrevista com Dalmo de Abreu Dallari

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: [email protected]

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O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Dalmo de Abreu Dallari

Autor Correspondente: Dalmo de Abreu Dallari | E-mail: [email protected]

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Modalidades de descentralização administrativa e seu controle

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello

Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

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Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17

Autores: Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Vladimir da Rocha França

Autor Correspondente: Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro | E-mail: [email protected]

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