Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

e-ISSN: 2675-9527 | ISSN: 2526-8120
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Endereço:
Rua Gomes de Carvalho - 1510 – 9º andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04547-005
Site: https://rdai.com.br/
Telefone: (05) 5113-0587
ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Ciências Sociais Aplicadas, Direito, Planejamento urbano e regional, Engenharias
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 188

Simetria constitucional e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 346 e 4.776 de São Paulo

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Autor Correspondente: Antonio Carlos Alves Pinto Serrano | E-mail: [email protected]
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Tutela dos bens imóveis públicos e a salvaguarda das garantias constitucionais fundamentais

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: Irene Patrícia Nohara, Hugo Von Ancken Erdmann Amoroso
Autor Correspondente: Irene Patrícia Nohara | E-mail: [email protected]
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SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: João Victor Tavares Galil
Autor Correspondente: João Victor Tavares Galil | E-mail: [email protected]
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Defensoria Pública e legitimação social do direito: uma análise sobre reconhecimento e paridade participativa na tutela de grupos vulneráveis

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Cristian Patric de Sousa Santos, Ricardo Maurício Freire Soares
Autor Correspondente: Cristian Patric de Sousa Santos | E-mail: [email protected]
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Compliance e responsabilidade de pessoas jurídicas

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Ricardo Marcondes Martins
Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: [email protected]
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Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial: cenário na pandemia da COVID-19

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Priscila Elise Alves Vasconcelos, Cleyson de Moraes Mello, Paulo Sérgio Vasconcelos
Autor Correspondente: Priscila Elise Alves Vasconcelos | E-mail: [email protected]
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Sobre la naturaleza jurídica de los aeropuertos privados internacionales

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Autor Correspondente: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz | E-mail: [email protected]
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La libre competencia en la compra pública

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Juan David Duque Botero
Autor Correspondente: Juan David Duque Botero | E-mail: [email protected]
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El procedimiento sancionador en la Ley General de Responsabilidades Administrativas

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Manlio Fabio Casarín León
Autor Correspondente: Manlio Fabio Casarín León | E-mail: [email protected]
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Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2° e inobservância da primariedade do inciso 1, da Lei 7.889/1989

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Jerson Carneiro Gonçalves Junior
Autor Correspondente: Jerson Carneiro Gonçalves Junior | E-mail: [email protected]
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