Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

e-ISSN: 2675-9527 | ISSN: 2526-8120
Endereço:
Rua Gomes de Carvalho - 1510 – 9º andar - Vila Olímpia
São Paulo / SP
04547-005
Site: https://rdai.com.br/
Telefone: (05) 5113-0587
ISSN: 2526-8120 / 2675-9527
Editor Chefe: Alexandre Godoy Dotta
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 188

El procedimiento sancionador en la Ley General de Responsabilidades Administrativas

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Manlio Fabio Casarín León
Autor Correspondente: Manlio Fabio Casarín León | E-mail: [email protected]

Controle do ato discricionário arbitrário na gradação da pena administrativa de multa aplicada pela administração pública federal, atecnia do caput do art. 2° e inobservância da primariedade do inciso 1, da Lei 7.889/1989

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Jerson Carneiro Gonçalves Junior
Autor Correspondente: Jerson Carneiro Gonçalves Junior | E-mail: [email protected]

ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Adilson Neri Pereira
Autor Correspondente: Adilson Neri Pereira | E-mail: [email protected]

Acórdão 169/2021-TCU: um novo entendimento jurisprudencial para o cálculo da garantia adicional em contratos administrativos

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Augusto César Tavares de Lira da Cunha, Pedro Flávio Cardoso Lucena
Autor Correspondente: Augusto César Tavares de Lira da Cunha | E-mail: [email protected]

Entrevista com Dalmo de Abreu Dallari

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo
Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: [email protected]

O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Dalmo de Abreu Dallari
Autor Correspondente: Dalmo de Abreu Dallari | E-mail: [email protected]

Modalidades de descentralização administrativa e seu controle

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello
Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

Impossibilidade de o INPS multar Municípios

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Celso Antônio Bandeira de Mello
Autor Correspondente: Celso Antônio Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

Precedentes administrativos: um caminho para segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os cidadãos

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Vladimir da Rocha França
Autor Correspondente: Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro | E-mail: [email protected]

A Personalidade do Estado

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
Autor Correspondente: Oswaldo Aranha Bandeira de Mello | E-mail: [email protected]

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