Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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Endereço:
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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

A PANDEMIA E O DIREITO DE CONTINGÊNCIA: ALGUMAS RESPOSTAS A UMA PROVA INACABADA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: C. A. Gomes
Autor Correspondente: C. A. Gomes | E-mail: [email protected]

EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD EN SEDE DE LAS ADMINISTRACIONES PÚBLICAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: P. A. G. Colantuono
Autor Correspondente: P. A. G. Colantuono | E-mail: [email protected]

DIRETRIZES PARA O JUIZ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DO CONTRIBUTO DE VIEIRA DE ANDRADE

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: E. P. Nobre Jr.
Autor Correspondente: E. P. Nobre Jr. | E-mail: [email protected]

A “PEJOTIZAÇÃO” COMO PRECARIZAÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA E SUA INDEVIDA UTILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 18
Autores: R. Tourinho
Autor Correspondente: R. Tourinho | E-mail: [email protected]

EL PROCEDIMIENTO SANCIONADOR EN LA LEY GENERAL DE RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: M. F. C. León
Autor Correspondente: M. F. C. León | E-mail: [email protected]

SOBRE LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS AEROPUERTOS PRIVADOS INTERNACIONALES

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: J. R. A. Muñoz
Autor Correspondente: J. R. A. Muñoz | E-mail: [email protected]

CONTROLE DO ATO DISCRICIONÁRIO ARBITRÁRIO NA GRADAÇÃO DA PENA ADMINISTRATIVA DE MULTA APLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ATECNIA DO CAPUT DO ART. 2º E INOBSERVÂNCIA DA PRIMARIEDADE DO INCISO I, DA LEI 7.889/1989: DESRESPEITOS AOS PRINCÍPIOS DA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: J. C. Gonçalves Jr.
Autor Correspondente: J. C. Gonçalves Jr. | E-mail: [email protected]

ACÓRDÃO 169/2021-TCU: UM NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PARA O CÁLCULO DA GARANTIA ADICIONAL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: A. C. T. L. Cunha, P. F. C. Lucena
Autor Correspondente: A. C. T. L. Cunha | E-mail: [email protected]

ADI 6.427 DF: INOVAÇÃO NORMATIVA PELO JUDICIÁRIO NA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: A. N. Pereira
Autor Correspondente: A. N. Pereira | E-mail: [email protected]

A CONSAGRAÇÃO POPULAR NO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS MUSICAIS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: P. H. M. Barros, M. Z. Faria
Autor Correspondente: P. H. M. Barros | E-mail: [email protected]

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