Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 211
O CÓDIGO FLORESTAL E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: JULGAMENTO DAS AÇÕES ENVOLVENDO A LEI 12.651/2012 (ADC 42 E ADIS 4901, 4902, 4903 E 4937)
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: R. Bordalo
Autor Correspondente: R. Bordalo | E-mail: [email protected]
REFLEXÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO CONTINUADO DE BENS: UMA NECESSIDADE!
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 11
Autores: T. O. Soares, E. G. Franco Neto
Autor Correspondente: T. O. Soares | E-mail: [email protected]
COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 124.520: REMIÇÃO FICTA DA PENA
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Fernandes, F. G.
Autor Correspondente: Fernandes, F. G. | E-mail: [email protected]
USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E RELAÇÃO DE CONSUMO – COMENTÁRIO À DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI 5.591/PR
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: Nakamura, A. L. S.
Autor Correspondente: Nakamura, A. L. S. | E-mail: [email protected]
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI 8.112/1990 E O CANCELAMENTO DA SÚMULA VINCULANTE 5 DO STF
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: R. B. Razaboni Jr., R. J. N. Lazari, A. F. Margraf
Autor Correspondente: R. B. Razaboni Jr. | E-mail: [email protected]
O DIREITO DE DESISTÊNCIA DE CARGO PÚBLICO COMO FUNDAMENTO PARA A RECONDUÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: A. C. Alves
Autor Correspondente: A. C. Alves | E-mail: [email protected]
PLANOS DE SAÚDE E RESSARCIMENTO AO SUS: RE 597.064/RJ
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: J. V. T. Galil
Autor Correspondente: J. V. T. Galil | E-mail: [email protected]
A DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA BRASILEIRA
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: T. C. Violin
Autor Correspondente: T. C. Violin | E-mail: [email protected]
LA CONTRATACIÓN EN EL SECTOR PÚBLICO COMO POLÍTICA PÚBLICA: CARACTERIZACIÓN
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: J. R. Arana
Autor Correspondente: J. R. Arana | E-mail: [email protected]
A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E A DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA COMO INSTRUMENTOS PARA A OBTENÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O INVESTIMENTO NA INFRAESTRUTURA
Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 10
Autores: A. L. S. Nakamura
Autor Correspondente: A. L. S. Nakamura | E-mail: [email protected]