Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

EL PROCEDIMIENTO SANCIONADOR EN LA LEY GENERAL DE RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: M. F. C. León
Autor Correspondente: M. F. C. León | E-mail: [email protected]
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SOBRE LA NATURALEZA JURÍDICA DE LOS AEROPUERTOS PRIVADOS INTERNACIONALES

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: J. R. A. Muñoz
Autor Correspondente: J. R. A. Muñoz | E-mail: [email protected]
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CONTROLE DO ATO DISCRICIONÁRIO ARBITRÁRIO NA GRADAÇÃO DA PENA ADMINISTRATIVA DE MULTA APLICADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ATECNIA DO CAPUT DO ART. 2º E INOBSERVÂNCIA DA PRIMARIEDADE DO INCISO I, DA LEI 7.889/1989: DESRESPEITOS AOS PRINCÍPIOS DA

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: J. C. Gonçalves Jr.
Autor Correspondente: J. C. Gonçalves Jr. | E-mail: [email protected]
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ACÓRDÃO 169/2021-TCU: UM NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PARA O CÁLCULO DA GARANTIA ADICIONAL EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: A. C. T. L. Cunha, P. F. C. Lucena
Autor Correspondente: A. C. T. L. Cunha | E-mail: [email protected]
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ADI 6.427 DF: INOVAÇÃO NORMATIVA PELO JUDICIÁRIO NA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: A. N. Pereira
Autor Correspondente: A. N. Pereira | E-mail: [email protected]
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A CONSAGRAÇÃO POPULAR NO PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS MUSICAIS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: P. H. M. Barros, M. Z. Faria
Autor Correspondente: P. H. M. Barros | E-mail: [email protected]
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COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 17
Autores: R. M. Martins
Autor Correspondente: R. M. Martins | E-mail: [email protected]
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DEFERÊNCIA JUDICIAL E DECISÕES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DO JULGADO RE 657.718/MG

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16
Autores: P. F. C. Lucena
Autor Correspondente: P. F. C. Lucena | E-mail: [email protected]
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PRIMERAS REFLEXIONES SOBRE LA NUEVA LEY DE TELEMEDICINA EN URUGUAY

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16
Autores: P. Schiavi
Autor Correspondente: P. Schiavi | E-mail: [email protected]
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O “TERCEIRO SETOR” COMO UMA NOVA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO SOCIAL: O RETIRO DO DIREITO DE CIDADANIA E O DEVER DO ESTADO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 16
Autores: C. Montaño
Autor Correspondente: C. Montaño | E-mail: [email protected]
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