Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
Endereço:
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Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Qualis: Não Possui
Artigos Cadastrados
Total de Artigos: 211
DESAPROPRIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS À LUZ DO PRINCÍPIO FEDERATIVO
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: L. Q. Andrade
Autor Correspondente: L. Q. Andrade | E-mail: [email protected]
TEORIA CONSTITUCIONAL DAS EMPRESAS ESTATAIS – 1ª PARTE
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: R. M. Martins
Autor Correspondente: R. M. Martins | E-mail: [email protected]
COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 589.998: DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DE EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14
Autores: F. G. Fernandes
Autor Correspondente: F. G. Fernandes | E-mail: [email protected]
COFINANCIAMENTO ESTATAL NO SUS – RE 855.178 ED/SE
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: J. V. T. Galil
Autor Correspondente: J. V. T. Galil | E-mail: [email protected]
EXTENSÃO E ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO: ANÁLISE DO JULGADO HC 138.484/DF
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: P. F. C. Lucena
Autor Correspondente: P. F. C. Lucena | E-mail: [email protected]
COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.335: DECRETO ESTADUAL E GREVE
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: F. G. Fernandes
Autor Correspondente: F. G. Fernandes | E-mail: [email protected]
ADITIVO DE PRAZO NOS CONTRATOS CONTINUADOS DA ADMINISTRAÇÃO, FORMA DE CONTAGEM E O TERMO INICIAL
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: A. L. V. Souza
Autor Correspondente: A. L. V. Souza | E-mail: [email protected]
JUROS COMPENSATÓRIOS NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO: COMENTÁRIOS AO JULGAMENTO PROFERIDO NA ADIN 2.332/DF
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: A. Levin
Autor Correspondente: A. Levin | E-mail: [email protected]
A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE DA INFORMAÇÃO COMO OBSTÁCULO PARA GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: D. C. Sigarini, F. S. Santos
Autor Correspondente: D. C. Sigarini | E-mail: [email protected]
O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA ELETROBRAS
Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13
Autores: I. J. Silva Jr., A. B. Neves
Autor Correspondente: I. J. Silva Jr. | E-mail: [email protected]