Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

Total de Artigos: 211

Volume

Número

OS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DEFICITÁRIAS

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14

Autores: B. V. R. Barbirato

Autor Correspondente: B. V. R. Barbirato | E-mail: [email protected]

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O TRIBUNAL DE CONTAS E A AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA PARA DETERMINAR RETENÇÃO DE PAGAMENTOS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14

Autores: G. Giamundo Neto

Autor Correspondente: G. Giamundo Neto | E-mail: [email protected]

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O FATO JURÍDICO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 14

Autores: V. R. França

Autor Correspondente: V. R. França | E-mail: [email protected]

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O PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DO SISTEMA ELETROBRAS

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: I. J. Silva Jr., A. B. Neves

Autor Correspondente: I. J. Silva Jr. | E-mail: [email protected]

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CONTRATO ADMINISTRATIVO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: UMA APROXIMAÇÃO

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: S. Ferraz

Autor Correspondente: S. Ferraz | E-mail: [email protected]

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A AMPLITUDE DO FORMALISMO MODERADO NA LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: G. F. Santos

Autor Correspondente: G. F. Santos | E-mail: [email protected]

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ACORDO DE LENIÊNCIA E NEGOCIAÇÃO DA SANÇÃO ADMINISTRATIVA: REFLEXÕES A PARTIR DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: L. Faria

Autor Correspondente: L. Faria | E-mail: [email protected]

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INFRAESTRUTURA ECONÔMICA, ESTADO E MERCADO: TENSÕES E INTERSEÇÕES SEGUNDO A TEORIA ECONÔMICA DA REGULAÇÃO

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: A. C. Pagliarini, J. A. L. Silvestre

Autor Correspondente: A. C. Pagliarini | E-mail: [email protected]

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NO COMBATE À CORRUPÇÃO EMPRESARIAL, COMO INCENTIVAR NORMATIVAMENTE A IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DO COMPLIANCE?

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: M. V. A. Rodrigues

Autor Correspondente: M. V. A. Rodrigues | E-mail: [email protected]

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PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS

Ano: 2020 | Volume: 4 | Número: 13

Autores: R. M. Martins

Autor Correspondente: R. M. Martins | E-mail: [email protected]

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