Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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Avenida Doutor Cardoso de Melo, 1855 - Vila Olímpia
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04548005
Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDAI-revista-direito-admnistrativo-infraestrutura.html; http://rdai.com.br/
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: Não Possui

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 211

Loteamentos urbanos à luz da Constituição Federal

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Ricardo Marcondes Martins
Autor Correspondente: Ricardo Marcondes Martins | E-mail: [email protected]
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A regulação dos serviços públicos de energia elétrica entre a regulação setorial e o direito do consumidor

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Vitor Rhein Schirato
Autor Correspondente: Vitor Rhein Schirato | E-mail: [email protected]
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El Lawfare en Argentina: luchas por la hegemonía del poder en el campo jurídico

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Pablo Octavio Cabral
Autor Correspondente: Pablo Octavio Cabral | E-mail: [email protected]
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Alocação de riscos em contratos de Parcerias Público-Privadas em metrôs: as experiências das Linhas 4 e 6 de São Paulo

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Carolina Maria Lembo
Autor Correspondente: Carolina Maria Lembo | E-mail: [email protected]
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Ressarcimento ao erário e improbidade administrativa: comentários sobre o RE 852.475

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Rodrigo Bordalo
Autor Correspondente: Rodrigo Bordalo | E-mail: [email protected]
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ADI 5.039/RO – Aposentadoria de policiais civis: concessão de integralidade e paridade por lei estadual

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Igor Volpato Bedone
Autor Correspondente: Igor Volpato Bedone | E-mail: [email protected]
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Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.938: limitações ao exercício da competência regulamentar

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Felipe Gonçalves Fernandes
Autor Correspondente: Felipe Gonçalves Fernandes | E-mail: [email protected]
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O Ministério Público e o controle do ato administrativo discricionário

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Eduardo Lima de Matos
Autor Correspondente: Eduardo Lima de Matos | E-mail: [email protected]
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Parecer Jurídico: Penalidades na Justiça Eleitoral: princípio da boa-fé e da segurança jurídica como indicadores da interpretação correta da lei

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Heraldo Garcia Vitta
Autor Correspondente: Heraldo Garcia Vitta | E-mail: [email protected]
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Considerações sobre o princípio constitucional da impessoalidade administrativa

Ano: 2019 | Volume: 3 | Número: 9
Autores: Edilson Pereira Nobre Júnior
Autor Correspondente: Edilson Pereira Nobre Júnior | E-mail: [email protected]
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