REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
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Site: https://www.brasilcon.org
Telefone: (61) 3225-4241
ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 440

Superendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do projeto de Lei 283/2012

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 15
Autores: Joseane Suzart Lopes da Silva
Autor Correspondente: Joseane Suzart Lopes da Silva | E-mail: [email protected]
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Controle de concentrações e proteção dos consumidores

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 14
Autores: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Autor Correspondente: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer | E-mail: [email protected]
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O processo europeu de pequenas causas e as normas europeias gerais de processo

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 13
Autores: Cristoph A. Kern Jeannine A. Boitright
Autor Correspondente: Jeannine A. Boitright | E-mail: [email protected]
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Transmissão das obrigações Estrutura, função e proteção dos consumidores

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 12
Autores: Guilherme Magalhães Martins Vitor de Azevedo Almeida Júnior
Autor Correspondente: Vitor de Azevedo Almeida Júnior | E-mail: [email protected]
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Minha comida é segura? Como garantir o cumprimento das normas de segurança e proteção na distribuição e transporte de alimentos

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 10
Autores: Orlando Celso da Silva Neto
Autor Correspondente: Orlando Celso da Silva Neto | E-mail: [email protected]
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O transporte aéreo e o código de defesa do consumidor

Ano: 2016 | Volume: 100 | Número: 1
Autores: Antonio Herman V. Benjamim
Autor Correspondente: Antonio Herman V. Benjamim | E-mail: [email protected]
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Publicidade de tabaco: Frente e verso da liberdade de expressão comercial, organizada por Adalberto Pasqualotto

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: Suplemento
Autores: Clarissa Costa Lima
Autor Correspondente: Clarissa Costa Lima | E-mail: [email protected]
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Redes de contratos em perspectiva de interpretação sistêmica, de Marcelo de Nardi

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: Suplemento
Autores: Claudia Lima Marques
Autor Correspondente: Claudia Lima Marques | E-mail: [email protected]
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Contratos bancários, hipervulnerabilidade por deficiência física e obrigação de informar: Comentários ao REsp 1.315.822/RJ

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: Suplemento
Autores: Fabiana D'Andrea Ramos
Autor Correspondente: Fabiana D'Andrea Ramos | E-mail: [email protected]
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Competência legislativa estadual, em relação de consumo, para permitir a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias – ADIn 4.954/STF

Ano: 2015 | Volume: 99 | Número: Suplemento
Autores: Marcelo Schenk Duque
Autor Correspondente: Marcelo Schenk Duque | E-mail: [email protected]
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