Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS EN BRASIL: LA REPÚBLICA, EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO Y LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTARIO FRENTE A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: I. J. Kunzler

Autor Correspondente: I. J. Kunzler | E-mail: [email protected]

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DIVERGÊNCIAS ENTRE ENUNCIAÇÃO E ENUNCIADO DA ALÍNEA E DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: L. B. I. Cisotto

Autor Correspondente: L. B. I. Cisotto | E-mail: [email protected]

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A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: A. L. U. Pinto

Autor Correspondente: A. L. U. Pinto | E-mail: [email protected]

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NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS HIPÓTESES DE ROUBO E FURTO DE MERCADORIAS – A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: P. F. S. M. Borges

Autor Correspondente: P. F. S. M. Borges | E-mail: [email protected]

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O PRAGMATISMO OU CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO E A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: M. L. Silva

Autor Correspondente: M. L. Silva | E-mail: [email protected]

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NÃO INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS ROYALTIES: ANÁLISE DOS ASPECTOS MATERIAL E QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: R. N. Haddad

Autor Correspondente: R. N. Haddad | E-mail: [email protected]

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O SIGILO FISCAL ENQUANTO ÓBICE AO COMBATE DA EVASÃO TRIBUTÁRIA: CONTRADIÇÕES, ILEGALIDADES E ARBITRARIEDADES NA APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 24

Autores: F. C. Scabora, F. F. P. V. Santos

Autor Correspondente: F. C. Scabora | E-mail: [email protected]

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A TIPIFICAÇÃO MATERIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: UMA NECESSÁRIA REVISÃO DA SÚMULA VINCULANTE 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE A SUA MITIGAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 23

Autores: A. B. Silveira, I. C. Bueno

Autor Correspondente: A. B. Silveira | E-mail: [email protected]

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OS LIMITES À UTILIZAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL CONSTRITIVO DO PATRIMÔNIO DE TERCEIRO ESTRANHO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 23

Autores: R. G. N. Massud

Autor Correspondente: R. G. N. Massud | E-mail: [email protected]

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A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 23

Autores: V. O. Santos

Autor Correspondente: V. O. Santos | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

LOS TRIBUNALES ADMINISTRATIVOS TRIBUTARIOS EN BRASIL: LA REPÚBLICA, EL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DERECHO Y LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL PROCESO ADMINISTRATIVO FISCAL TRIBUTARIO FRENTE A LOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES

DIVERGÊNCIAS ENTRE ENUNCIAÇÃO E ENUNCIADO DA ALÍNEA E DO INCISO VI DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A NÃO INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE MULTA DE OFÍCIO

NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS HIPÓTESES DE ROUBO E FURTO DE MERCADORIAS – A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM PROMOÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL

O PRAGMATISMO OU CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO E A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS DO STF EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

NÃO INCIDÊNCIA DO IPI SOBRE OS ROYALTIES: ANÁLISE DOS ASPECTOS MATERIAL E QUANTITATIVO DA REGRA-MATRIZ

O SIGILO FISCAL ENQUANTO ÓBICE AO COMBATE DA EVASÃO TRIBUTÁRIA: CONTRADIÇÕES, ILEGALIDADES E ARBITRARIEDADES NA APLICAÇÃO DO INSTITUTO NO BRASIL

A TIPIFICAÇÃO MATERIAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: UMA NECESSÁRIA REVISÃO DA SÚMULA VINCULANTE 24 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANTE A SUA MITIGAÇÃO NOS CASOS CONCRETOS

OS LIMITES À UTILIZAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR FISCAL COMO INSTRUMENTO PROCESSUAL CONSTRITIVO DO PATRIMÔNIO DE TERCEIRO ESTRANHO À OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

A EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS

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