Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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A base de cálculo do ICMS-ST no caso de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 18

Autores: Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz

Autor Correspondente: Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz | E-mail: [email protected]

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A experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 18

Autores: Liliane Bertelli Imura Cisotto

Autor Correspondente: Liliane Bertelli Imura Cisotto | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Carla Sanson

Autor Correspondente: Carla Sanson | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Mateus Santos Salgado

Autor Correspondente: Mateus Santos Salgado | E-mail: [email protected]

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(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Fellipe Cianca Fortes

Autor Correspondente: Fellipe Cianca Fortes | E-mail: [email protected]

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Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8º do art. 85 do CPC

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Cristiane Mendonça

Autor Correspondente: Cristiane Mendonça | E-mail: [email protected]

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Imposto sobre transmissão causa mortis: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Valterlei A. Da Costa

Autor Correspondente: Valterlei A. Da Costa | E-mail: [email protected]

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Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Daniel Vicente Evaldt da Silva

Autor Correspondente: Daniel Vicente Evaldt da Silva | E-mail: [email protected]

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Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários: uma solução com base no direito brasileiro e francês

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Thais De Laurentiis

Autor Correspondente: Thais De Laurentiis | E-mail: [email protected]

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Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 17

Autores: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

Autor Correspondente: Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto | E-mail: [email protected]

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