Revista de Direito Tributário Contemporâneo

Total de Artigos: 359

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Insubsistências da decisão da 3ª Seção do STJ no HC 399/109: ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 16

Autores: Luiz Fernando Maia

Autor Correspondente: Luiz Fernando Maia | E-mail: [email protected]

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Funrural: problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários

Ano: 2019 | Volume: 4 | Número: 16

Autores: Leonardo Furtado Loubet

Autor Correspondente: Leonardo Furtado Loubet | E-mail: [email protected]

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A respeito da liberdade

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Paulo de Barros Carvalho

Autor Correspondente: Paulo de Barros Carvalho | E-mail: [email protected]

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O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Aline M. Hinterlang de Barros Detzel

Autor Correspondente: Aline M. Hinterlang de Barros Detzel | E-mail: [email protected]

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Federalismo e guerra fiscal do ICMS: a concessão de incentivos fiscais por Estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Artur Barbosa da Silveira

Autor Correspondente: Artur Barbosa da Silveira | E-mail: [email protected]

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A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento: uma análise a partir da teoria de Hart

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Eduardo Silveira Frade, Juselder Cordeiro da Mata

Autor Correspondente: Eduardo Silveira Frade | E-mail: [email protected]

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Conceito de Investimento para fins do art. 443 do RIR

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Bruno Meyerhof Salama

Autor Correspondente: Bruno Meyerhof Salama | E-mail: [email protected]

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Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Paulo Bassil Hanna Nejm

Autor Correspondente: Paulo Bassil Hanna Nejm | E-mail: [email protected]

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A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Cláudio Tessari

Autor Correspondente: Cláudio Tessari | E-mail: [email protected]

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Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por Estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL

Ano: 2018 | Volume: 3 | Número: 15

Autores: Mauricio Bellucci, Gustavo Carrile da Silva

Autor Correspondente: Mauricio Bellucci | E-mail: [email protected]

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