Revista de Direito Tributário Contemporâneo

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Site: https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/RDTC-revista-de-direito-tributario-contemporaneo.html
Telefone: (11) 3613-8400
ISSN: 2525-4626
Editor Chefe: Paulo de Barros Carvalho
Início Publicação: 01/08/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: B4

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 359

Impossibilidade da incidência do Imposto de Importação sobre a entrada de bens para consumo próprio

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Thiago Mondo Zappelini
Autor Correspondente: Thiago Mondo Zappelini | E-mail: [email protected]
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Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): a legislação brasileira em face do Plano da OCDE

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Reinaldo Marques da Silva
Autor Correspondente: Reinaldo Marques da Silva | E-mail: [email protected]
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Sanção política em direito tributário: uma proposta de definição

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Leonardo Avelar da Fonte
Autor Correspondente: Leonardo Avelar da Fonte | E-mail: [email protected]
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Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar. Algumas distinções necessárias

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Dayana Uhdre
Autor Correspondente: Dayana Uhdre | E-mail: [email protected]
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Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Anderson Ricardo Gomes
Autor Correspondente: Anderson Ricardo Gomes | E-mail: [email protected]
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Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Cláudio Tessari
Autor Correspondente: Cláudio Tessari | E-mail: [email protected]
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As relações jurídicas tributárias de trato continuado e o NCPC: limites objetivos da lide e da coisa julgada

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: José Eduardo Silvério Ramos
Autor Correspondente: José Eduardo Silvério Ramos | E-mail: [email protected]
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A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do Território Nacional

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Renato Adolfo Tonelli Junior
Autor Correspondente: Renato Adolfo Tonelli Junior | E-mail: [email protected]
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Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Rodrigo Moreira da Silva
Autor Correspondente: Rodrigo Moreira da Silva | E-mail: [email protected]
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Observaciones para un replanteamiento de la doctrina relativa a la relación jurídica tributaria desde una perspectiva de derecho comparado

Ano: 2017 | Volume: 2 | Número: 8
Autores: Patricio Masbernat
Autor Correspondente: Patricio Masbernat | E-mail: [email protected]
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