Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Total de Artigos: 289

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Uma contribuição da Teoria da Argumentação para a redução de incongruências da punição estatal considerando Direitos Fundamentais.

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13

Autores: Rafael Cruz Bandeira, Ana Carolina Belitardo de Carvalho Miranda

Autor Correspondente: Rafael Cruz Bandeira | E-mail: [email protected]

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Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13

Autores: Mário Lúcio Garcez Calil

Autor Correspondente: Mário Lúcio Garcez Calil | E-mail: [email protected]

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Hermenêutica e desvios cognitivos

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13

Autores: Juarez Freitas

Autor Correspondente: Juarez Freitas | E-mail: [email protected]

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A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (re)distribuição ou reconhecimento?

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13

Autores: Robison Tramontina, Paulo Hahn

Autor Correspondente: Robison Tramontina | E-mail: [email protected]

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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

Ano: 2013 | Volume: 0 | Número: 13

Autores: Flaviane de Magalhães Barros

Autor Correspondente: Flaviane de Magalhães Barros | E-mail: [email protected]

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A genuína contribuição da ciência do direito para um discurso interdisciplinar

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Stephan Kirste

Autor Correspondente: Stephan Kirste | E-mail: [email protected]

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As lacunas constitucionais e sua integração

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Daniel Sarmento

Autor Correspondente: Daniel Sarmento | E-mail: [email protected]

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A hermenêutica dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Fabrício Castagna Lunardi

Autor Correspondente: Fabrício Castagna Lunardi | E-mail: [email protected]

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A constitucionalidade da hermenêutica concretizadora em sede de mandado de injunção

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Rafael Matutino Sá, Tagore Trajano de Almeida Silva

Autor Correspondente: Tagore Trajano de Almeida Silva | E-mail: [email protected]

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Extensão do foro por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa: limites constitucionais para o redimensionamento da competência originária dos tribunais

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda

Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: [email protected]

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Uma contribuição da Teoria da Argumentação para a redução de incongruências da punição estatal considerando Direitos Fundamentais.

Expectativas acerca do acesso à justiça às vítimas de violência doméstica contra a mulher: os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher na efetivação da Lei 11.340/2006 (“Maria da Penha”)

Hermenêutica e desvios cognitivos

A justiça social, instrumento de realização dos direitos fundamentais, é uma questão de (re)distribuição ou reconhecimento?

A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

A genuína contribuição da ciência do direito para um discurso interdisciplinar

As lacunas constitucionais e sua integração

A hermenêutica dos direitos fundamentais à luz do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo

A constitucionalidade da hermenêutica concretizadora em sede de mandado de injunção

Extensão do foro por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa: limites constitucionais para o redimensionamento da competência originária dos tribunais

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