Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Total de Artigos: 289

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Extensão do foro por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa: limites constitucionais para o redimensionamento da competência originária dos tribunais

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Alexandre de Castro Coura, Gustavo Senna Miranda

Autor Correspondente: Alexandre de Castro Coura | E-mail: [email protected]

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Renomear sociologia e direito em tempo de crise e transição de paradigmas

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Erly Euzébio dos Anjos

Autor Correspondente: Erly Euzébio dos Anjos | E-mail: [email protected]

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Danos existenciais: precificando lágrimas?

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Eugenio Facchini Neto, Tula Wesendonck

Autor Correspondente: Eugenio Facchini Neto | E-mail: [email protected]

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O habeas data e a tutela da dignidade da pessoa humana na vida privada

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Fernando Maia

Autor Correspondente: Fernando Maia | E-mail: [email protected]

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Panorama normativo da inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Ana Paula Barbosa-Fohrmann, Thalles Furtado Leba

Autor Correspondente: Ana Paula Barbosa-Fohrmann | E-mail: [email protected]

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Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno

Ano: 2012 | Volume: 12 | Número: 12

Autores: Rodrigo Goldschmidt, Diego Ferraz

Autor Correspondente: Rodrigo Goldschmidt, Diego Ferraz | E-mail: [email protected]

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O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Anderson Sant Ana Pedra

Autor Correspondente: Anderson Sant Ana Pedra | E-mail: [email protected]

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Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do incapaz

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Celia Barbosa Abreu

Autor Correspondente: Celia Barbosa Abreu | E-mail: [email protected]

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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Marcelo Miranda Ribeiro

Autor Correspondente: Marcelo Miranda Ribeiro | E-mail: [email protected]

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A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: José Alcides Renner

Autor Correspondente: José Alcides Renner | E-mail: [email protected]

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