Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Total de Artigos: 289

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A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Mônia Clarissa Leal, Gláucia Schumacher

Autor Correspondente: Mônia Clarissa Leal | E-mail: [email protected]

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O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Anderson Sant Ana Pedra

Autor Correspondente: Anderson Sant Ana Pedra | E-mail: [email protected]

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Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do incapaz

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Celia Barbosa Abreu

Autor Correspondente: Celia Barbosa Abreu | E-mail: [email protected]

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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Marcelo Miranda Ribeiro

Autor Correspondente: Marcelo Miranda Ribeiro | E-mail: [email protected]

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A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: José Alcides Renner

Autor Correspondente: José Alcides Renner | E-mail: [email protected]

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A redução da maioridade penal no Brasil entre outras histórias

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Laila Maria Domith Vicente

Autor Correspondente: Laila Maria Domith Vicente | E-mail: [email protected]

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O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Wilson Engelmann, André Luis Callegari

Autor Correspondente: André Luis Callegari | E-mail: [email protected]

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Novas tecnologias: um admirável mundo novo do trabalho?

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11

Autores: Teresa Coelho Moreira

Autor Correspondente: Teresa Coelho Moreira | E-mail: [email protected]

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A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais.

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 9

Autores: Suélen Farenzena

Autor Correspondente: Suélen Farenzena | E-mail: [email protected]

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O positivismo jurídico e sua evolução como pensamento: um histórico de sucesso ou de fracasso?

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 9

Autores: Daniel Dix Carneiro

Autor Correspondente: Daniel Dix Carneiro | E-mail: [email protected]

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A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Aspectos constitucionais da responsabilidade civil do incapaz

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Novas tecnologias: um admirável mundo novo do trabalho?

A busca pela efetividade dos direitos fundamentais sociais e a problemática atinente ao controle judicial das políticas públicas e orçamentos estatais.

O positivismo jurídico e sua evolução como pensamento: um histórico de sucesso ou de fracasso?

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