Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Faculdade de Direito de Vitória
Endereço:
Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215 - Faculdade FDV - Santa Lúcia
Vitória / ES
29056295
Site: http://www.fdv.br
Telefone: (27) 3041-3669
ISSN: 2175-6058
Editor Chefe: Profa. Dra. Elda Coelho de Azevedo Bussinguer
Início Publicação: 31/12/2005
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A1

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 289

A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Marcelo Miranda Ribeiro
Autor Correspondente: Marcelo Miranda Ribeiro | E-mail: [email protected]
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A objeção de consciência ao serviço militar como forma de desobediência civil frente às obrigações e políticas militaristas: o caso do Movimento de Objeção de Consciência na Espanha.

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: José Alcides Renner
Autor Correspondente: José Alcides Renner | E-mail: [email protected]
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A redução da maioridade penal no Brasil entre outras histórias

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Laila Maria Domith Vicente
Autor Correspondente: Laila Maria Domith Vicente | E-mail: [email protected]
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O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Wilson Engelmann, André Luis Callegari
Autor Correspondente: André Luis Callegari | E-mail: [email protected]
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Novas tecnologias: um admirável mundo novo do trabalho?

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Teresa Coelho Moreira
Autor Correspondente: Teresa Coelho Moreira | E-mail: [email protected]
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Greve: um direito antipático

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Francisco Gerson Marques de Lima
Autor Correspondente: Francisco Gerson Marques de Lima | E-mail: [email protected]
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Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos: da acumulação de riquezas à redução da pobreza

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Paulo Henrique Tavares da Silva
Autor Correspondente: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Paulo Henrique Tavares da Silva | E-mail: [email protected]
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética

Ano: 2012 | Volume: 11 | Número: 11
Autores: João Maurício Adeodato
Autor Correspondente: João Maurício Adeodato | E-mail: [email protected]
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A (im)penhorabilidade do bem único do fiador e o direito fundamental à moradia sob a perspectiva da análise econômica do direito

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 9
Autores: Vitor Seidel Sarmento
Autor Correspondente: Vitor Seidel Sarmento | E-mail: [email protected]
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Los deberes fundamentales y la constitución brasileña

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 9
Autores: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira
Autor Correspondente: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira | E-mail: [email protected]
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