Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Total de Artigos: 85

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ACESSO À JUSTIÇA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DE SUA PRESERVAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 3

Autores: Yago Joseh Nunes de Medeiros, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

Autor Correspondente: Yago Joseh Nunes de Medeiros | E-mail: [email protected]

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CONSTITUCIONALISMO PROGRESSISTA: UMA NARRATIVA SOBRE A PROPOSTA DE MARK TUSHNET

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 3

Autores: Bruno Costa Alvares

Autor Correspondente: Bruno Costa Alvares | E-mail: [email protected]

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O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA DE JOHN RAWLS À LUZ DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Letícia Borges das Neves

Autor Correspondente: Letícia Borges das Neves | E-mail: [email protected]

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Ana Flávia Balbino, Ingrid Victoria Borges

Autor Correspondente: Gabriel Pedro Moreira Damasceno | E-mail: [email protected]

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O PAPEL DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO COSMOPOLITISMO HUMANISTA REFLEXÕES DESDE UMA VISÃO SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Tatiana Cardoso Squeff, Murilo Borges

Autor Correspondente: Tatiana Cardoso Squeff | E-mail: [email protected]

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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Augusto Checue Chaimite

Autor Correspondente: Augusto Checue Chaimite | E-mail: [email protected]

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CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gustavo Rodrigues Véras

Autor Correspondente: Luiz Guilherme Arcaro Conci | E-mail: [email protected]

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THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Beatriz Lodônio Dantas, Prof. Dr. Thiago Oliveira Moreira

Autor Correspondente: Beatriz Lodônio Dantas | E-mail: [email protected]

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THE EVOLUTION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND RETREATS

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: Sidney Guerra, Caio Guerra, Fernanda Tonetto

Autor Correspondente: Caio Guerra | E-mail: [email protected]

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A DESISTÊNCIA PROCESSUAL: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC

Ano: 2021 | Volume: 14 | Número: 2

Autores: João Fabrício Dantas Junior

Autor Correspondente: João Fabrício Dantas Junior | E-mail: [email protected]

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