Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 306

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Crédito de ICMS pela Aquisição de “Ativo Permanente” nas Concessões Públicas e a Interpretação Técnica ICPC n. 01 (R1)

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 51

Autores: Arthur Leite da Cruz Pitman

Autor Correspondente: Arthur Leite da Cruz Pitman | E-mail: [email protected]

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To Split or not to Split: o Split Payment como Mecanismo de Recolhimento de IVA e seus Potenciais Impactos no Brasil

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: Alexandre Alkmim Teixeira

Autor Correspondente: Alexandre Alkmim Teixeira | E-mail: [email protected]

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Tradição Crítica no Direito Tributário

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: André Folloni

Autor Correspondente: André Folloni | E-mail: [email protected]

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A Base de Cálculo do IPTU e sua Fixação por Decretos

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: André Mendes Moreira

Autor Correspondente: André Mendes Moreira | E-mail: [email protected]

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A Aplicabilidade da Prescrição Intercorrente da Lei n. 9.873/1999 às Multas Aduaneiras Análise Crítica dos Argumentos do Debate

Ano: 2022 | Volume: 0 | Número: 50

Autores: Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro

Autor Correspondente: Carlos Augusto Daniel Neto | E-mail: [email protected]

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Criptomoedas Natureza Jurídica e Reflexos Tributários

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Taina Daniele Werle

Autor Correspondente: Taina Daniele Werle | E-mail: [email protected]

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Breve Crítica aos Fundamentos para a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Thiago Batista da Costa

Autor Correspondente: Thiago Batista da Costa | E-mail: [email protected]

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Reflexões sobre Ilícitos, Sanções e a Dedutibilidade de Multas no Imposto de Renda

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

Autor Correspondente: André Mendes Moreira | E-mail: [email protected]

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Imposto de Renda e Indenização: Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: João Francisco Bianco, Marina Souza de Moraes Lopes

Autor Correspondente: João Francisco Bianco | E-mail: [email protected]

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O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 49

Autores: Miguel Delgado Gutierrez, Alexandre Evaristo Pinto

Autor Correspondente: Miguel Delgado Gutierrez | E-mail: [email protected]

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