Revista Direito Tributário Atual

Total de Artigos: 268

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Qual a Força Argumentativa dos Precedentes no Direito Tributário Brasileiro?

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41

Autores: Eduardo Kowarick Halperin

Autor Correspondente: Eduardo Kowarick Halperin | E-mail: [email protected]

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A Tributação das Empresas pelo Rendimento Real

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41

Autores: José Casalta Nabais

Autor Correspondente: José Casalta Nabais | E-mail: [email protected]

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Considerações sobre o Aspecto Espacial do ISS e Análise de Constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41

Autores: Eduardo Sobral Tavares

Autor Correspondente: Eduardo Sobral Tavares | E-mail: [email protected]

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Definição do Município Competente para cobrar o ISSQN sobre os Serviços de Elaboração de Projetos: a Inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na Vigência da Lei Complementar n. 116/2003

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41

Autores: Henry Gonçalves Lummertz

Autor Correspondente: Henry Gonçalves Lummertz | E-mail: [email protected]

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Proteção da Confiança e Direito Tributário

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Clara Gomes Moreira

Autor Correspondente: Clara Gomes Moreira | E-mail: [email protected]

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A Derrotabilidade da Regra Tributária

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Wagner Arnold Fensterseifer

Autor Correspondente: Wagner Arnold Fensterseifer | E-mail: [email protected]

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Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental: o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Cristiane Pires

Autor Correspondente: Cristiane Pires | E-mail: [email protected]

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Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Carlos Otávio Ferreira de Almeida

Autor Correspondente: Carlos Otávio Ferreira de Almeida | E-mail: [email protected]

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Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Diego Aubin Miguita

Autor Correspondente: Diego Aubin Miguita | E-mail: [email protected]

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A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Gileno G. Barreto

Autor Correspondente: Gileno G. Barreto | E-mail: [email protected]

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