Revista Direito Tributário Internacional Atual

Total de Artigos: 75

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The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties: an Analysis of Economic Substance and Context

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 4

Autores: Leonardo Thomaz Pignatari

Autor Correspondente: Leonardo Thomaz Pignatari | E-mail: [email protected]

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Acordos de Troca de Informações para Fins Fiscais: Análise do Modelo OCDE e do Entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 4

Autores: Matheus de Melo Affonso

Autor Correspondente: Matheus de Melo Affonso | E-mail: [email protected]

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Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro – Ofensa ao Princípio da Universalidade?

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 4

Autores: Michell Przepiorka

Autor Correspondente: Michell Przepiorka | E-mail: [email protected]

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O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Antônio Augusto Souza Dias Júnior

Autor Correspondente: Antônio Augusto Souza Dias Júnior | E-mail: [email protected]

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BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Beatriz de Prince Rasi

Autor Correspondente: Beatriz de Prince Rasi | E-mail: [email protected]

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A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Caio Schunck

Autor Correspondente: Caio Schunck | E-mail: [email protected]

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The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua

Autor Correspondente: Leonardo Buíssa | E-mail: [email protected]

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Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Michell Przepiorka

Autor Correspondente: Michell Przepiorka | E-mail: [email protected]

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A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Rodrigo Fuganti Campos

Autor Correspondente: Rodrigo Fuganti Campos | E-mail: [email protected]

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A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 3

Autores: Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira

Autor Correspondente: Romero Lobão Soares | E-mail: [email protected]

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