Revista do Instituto de Ciências Penais

Total de Artigos: 76

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Sobre a Vulnerabilidade etária do artigo 217-A do Código Penal e o necessário binômio liberdade-responsabilidade

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral

Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | E-mail: [email protected]

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Cesarianas eletivas no Brasil: Exercício ou negação da autonomia das pacintes?

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Ana Clara Matias Brasileiro, Fernanda Araujo Pereira

Autor Correspondente: Ana Clara Matias Brasileiro | E-mail: [email protected]

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Juiz de garantias e o princípio da jurisdição imparcial à luz da teoria da dissonância cognitiva

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo, Gabriellen Carneiro de Melo

Autor Correspondente: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo | E-mail: [email protected]

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Lei Anticrime e o banco de dados genéticos: A expansão da vigiliância e a falta grave na execução penal

Ano: 2021 | Volume: 6 | Número: 1

Autores: Hélio Peixoto Júnior, Lívia Yuen Ngan Moscatelli

Autor Correspondente: Hélio Peixoto Júnior | E-mail: [email protected]

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Modelo de política criminal de drogas en España: la tenencia para el consumo y el tráfico de drogas

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Marilha Gabriela Reverendo Garau

Autor Correspondente: Marilha Gabriela Reverendo Garau | E-mail: [email protected]

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A reinserção social na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia: o que nos falta? O que precisamos?

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Rui Jorge Fonseca Caria

Autor Correspondente: Rui Jorge Fonseca Caria | E-mail: [email protected]

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Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93): ne bis in idem e consequências extratípicas do delito

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Alaor Leite, Adriano Teixeira

Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: [email protected]

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A falibilidade da saúde pública sob a égide de um conceito restritivo de bem jurídico coletivo

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda

Autor Correspondente: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda | E-mail: [email protected]

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Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral

Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | E-mail: [email protected]

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Breves apontamentos sobre a dupla tipicidade nas extradições requeridas pelos Estados Unidos da América a partir de imputações de lavagem de ativos

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Antônio Carlos de Almeida Castro, Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Vitor Rebello

Autor Correspondente: Antônio Carlos de Almeida Castro | E-mail: [email protected]

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