Revista do Instituto de Ciências Penais

Total de Artigos: 76

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Número

Determinação judicial da pena no crime de afastamento de licitante (art. 95 da L. 8.666/93): ne bis in idem e consequências extratípicas do delito

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Alaor Leite, Adriano Teixeira

Autor Correspondente: Alaor Leite | E-mail: [email protected]

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A falibilidade da saúde pública sob a égide de um conceito restritivo de bem jurídico coletivo

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda

Autor Correspondente: Luiz Henrique Nogueira Araújo Miranda | E-mail: [email protected]

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Controle do risco, imputação objetiva e legalidade penal: um ensaio sobre os requisitos de legitimidade das técnicas de reenvio no Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 2

Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral

Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | E-mail: [email protected]

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Somente se proíbem condutas humanas: um estudo sobre a perspectiva ex ante e a imputação no Direito Penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Rodrigo José dos Santos Amaral

Autor Correspondente: Rodrigo José dos Santos Amaral | E-mail: [email protected]

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Notas introdutórias acerca da discussão sobre a imputabilidade penal de adolescentes considerando as contribuições da neurociência

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Natália Soares Teixeira Costa

Autor Correspondente: Natália Soares Teixeira Costa | E-mail: [email protected]

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A pena na medida da culpabilidade

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Tatiana de Oliveira Stoco

Autor Correspondente: Tatiana de Oliveira Stoco | E-mail: [email protected]

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Qualche riflessione a venticinque anni da tangentopoli uno sguardo all’evoluzione dei delitti di corruzione in Italia

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Ilaria Merenda

Autor Correspondente: Ilaria Merenda | E-mail: [email protected]

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Recebimento de honorários maculados: quebra de sigilo bancário e fiscal, lavagem de dinheiro e receptação

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Heloisa Estellita

Autor Correspondente: Heloisa Estellita | E-mail: [email protected]

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La intervención de la víctima en la ejecución de la pena (comentario al artículo 13.1 de la ley 4/2015, del estatuto de la víctima del delito)

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Caty Vidales Rodríguez

Autor Correspondente: Caty Vidales Rodríguez | E-mail: [email protected]

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Breves considerações sobre o acordo de não persecução penal

Ano: 2020 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: Rafael Junior Soares, Luiz Antonio Borri, Lucas Andrey Battini

Autor Correspondente: Rafael Junior Soares | E-mail: [email protected]

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