Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Caio Gama Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Gama Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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Por uma compreensão da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda afinada ao pensamento integral do autor: da definição à aplicação do direito

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Isabella Silveira de Castro

Autor Correspondente: Isabella Silveira de Castro | E-mail: [email protected]

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Reciprocidade entre mediação e recuperação judicial: a importância da autonomia da vontade e o papel da renegociação mediada na mitigação dos danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]

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A multiparentalidade no contexto das novas formações familiares e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Isabela Pfister Gonçalves

Autor Correspondente: Isabela Pfister Gonçalves | E-mail: [email protected]

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A liberdade de expressão e o direito ao esquecimento

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: João Alexandre Silva Alves Guimarães, Ana Júlia Guimarães

Autor Correspondente: João Alexandre Silva Alves Guimarães | E-mail: [email protected]

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A nova administração pública e o papel da advocacia pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: José Júnior Alves da Silveira

Autor Correspondente: José Júnior Alves da Silveira | E-mail: [email protected]

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O fim das organizações sociais na gestão de saúde do Estado do Rio de Janeiro e agora?

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Soraya Maurity

Autor Correspondente: Soraya Maurity | E-mail: [email protected]

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Garantias fundamentais do processo: ressignificando a noção de processo justo à luz do Direito Processual Civil contemporâneo. Um panorama das garantias individuais.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]

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Direito à educação, federalismo e financiamento nas constituições brasileiras: o passado, o presente e o futuro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Caio Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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Política e direito administrativo

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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