Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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Direitos do titular de dados: potencialidades e limites na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Maria Regina Rigolon Korkmaz, Mariana Sacramento

Autor Correspondente: Maria Regina Rigolon Korkmaz | E-mail: [email protected]

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A inconstitucionalidade da aplicação do art. 5º da EC n.º 109/21 para os fundos de direitos da criança e do adolescente

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Hendrick Pinheiro da Silva, Denise Auad

Autor Correspondente: Hendrick Pinheiro da Silva | E-mail: [email protected]

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Separação de poderes, autonomia financeira e o Supremo: o repasse de duodécimos, contingenciamento e o STF no jogo do resgate fiscal

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 2

Autores: Caio Gama Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Gama Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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A Tribunalização do Poder Político: entre crises de uma democracia de massa.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Hugo Sirena

Autor Correspondente: Hugo Sirena | E-mail: [email protected]

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Permissibilidade do juiz robô no sistema jurídico brasileiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Salus Ferro

Autor Correspondente: Salus Ferro | E-mail: [email protected]

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Soluções consensuais para demandas de saúde pública no Rio de Janeiro: práticas institucionais sob discussão.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Klever Paulo Leal Filpo

Autor Correspondente: Klever Paulo Leal Filpo | E-mail: [email protected]

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A multiparentalidade no contexto das novas formações familiares e o entendimento da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Isabela Pfister Gonçalves

Autor Correspondente: Isabela Pfister Gonçalves | E-mail: [email protected]

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A liberdade de expressão e o direito ao esquecimento

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: João Alexandre Silva Alves Guimarães, Ana Júlia Guimarães

Autor Correspondente: João Alexandre Silva Alves Guimarães | E-mail: [email protected]

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A nova administração pública e o papel da advocacia pública

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: José Júnior Alves da Silveira

Autor Correspondente: José Júnior Alves da Silveira | E-mail: [email protected]

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O fim das organizações sociais na gestão de saúde do Estado do Rio de Janeiro e agora?

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Soraya Maurity

Autor Correspondente: Soraya Maurity | E-mail: [email protected]

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