Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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Garantias fundamentais do processo: ressignificando a noção de processo justo à luz do Direito Processual Civil contemporâneo. Um panorama das garantias individuais.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Fabiana Mariotini

Autor Correspondente: Fabiana Mariotini | E-mail: [email protected]

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Direito à educação, federalismo e financiamento nas constituições brasileiras: o passado, o presente e o futuro

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Caio Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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Política e direito administrativo

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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O assédio moral nas organizações: impactos da perpetuação dessa prática para os trabalhadores

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Carla de Fátima Nascimento Queiroz de Paula, Ana Carolina de Gouvea Dantas Motta, Rejane Prevot Nascimento

Autor Correspondente: Carla de Fátima Nascimento Queiroz de Paula | E-mail: [email protected]

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Parcerias público-privadas e a implementação dos direitos sociais: cenário atual, vantagens e características.

Ano: 2021 | Volume: 4 | Número: 1

Autores: Demerval Sousa Filho

Autor Correspondente: Demerval Sousa Filho | E-mail: [email protected]

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A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Caio Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Marcos Bueno Brandão da Penha

Autor Correspondente: Marcos Bueno Brandão da Penha | E-mail: [email protected]

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Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Philippe Jean Rangel Abreu Arêas, Lia Hasenclever, Flávio Villela Ahmed

Autor Correspondente: Philippe Jean Rangel Abreu Arêas | E-mail: [email protected]

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Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: [email protected]

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Artigos Cadastrados

Garantias fundamentais do processo: ressignificando a noção de processo justo à luz do Direito Processual Civil contemporâneo. Um panorama das garantias individuais.

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