Revista Eletrônica da PGE-RJ

Total de Artigos: 112

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A consensualidade administrativa como técnica juridicamente adequada de gestão eficiente de interesses sociais

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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Notas sobre o federalismo fiscal, o federalismo competitivo e a constituição financeira no Brasil

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Caio Mascarenhas

Autor Correspondente: Caio Mascarenhas | E-mail: [email protected]

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Os Founding Fathers, o federalismo fiscal americano e as falhas do sistema tributário brasileiro

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Marcos Bueno Brandão da Penha

Autor Correspondente: Marcos Bueno Brandão da Penha | E-mail: [email protected]

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Justiça multiportas uma análise a partir da atuação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) em Campos dos Goytacazes

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Philippe Jean Rangel Abreu Arêas, Lia Hasenclever, Flávio Villela Ahmed

Autor Correspondente: Philippe Jean Rangel Abreu Arêas | E-mail: [email protected]

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Segurança da informação e da transparência e a proteção de dados na Administração Pública

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 3

Autores: Carolina Ângelo Montolli

Autor Correspondente: Carolina Ângelo Montolli | E-mail: [email protected]

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Dação em pagamento em bem imóvel como forma de extinção do crédito tributário: requisitos mínimos para constitucionalidade da lei local

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Eduardo Sobral Tavares

Autor Correspondente: Eduardo Sobral Tavares | E-mail: [email protected]

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Arbitragem e mediação na falência

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Delcy Alex Linhares

Autor Correspondente: Delcy Alex Linhares | E-mail: [email protected]

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Aspectos de incompatibilidade jurídica associados ao dever de imparcialidade e cumulação de funções nos processos administrativos sancionadores nas Procuradorias Gerais dos Estados

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Mauricio Jorge Pereira da Mota, Roberto Hugo da Costa Lins Filho

Autor Correspondente: Mauricio Jorge Pereira da Mota | E-mail: [email protected]

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O princípio da transparência e seus desafios na aplicabilidade orçamentária, e breves considerações sobre o Covid-19

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho

Autor Correspondente: Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho | E-mail: [email protected]

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Crise, oportunismo e o retorno da supremacia do interesse público: o pêndulo que não voltou

Ano: 2020 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Gustavo Binenbojm

Autor Correspondente: Gustavo Binenbojm | E-mail: [email protected]

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