---

Incidência do teto remuneratório na acumulação de cargos, empregos e funções públicas: críticas ao entendimento do supremo tribunal federal no julgamento do RE Nº 612.975/MT

---

Decidindo como decidir

---

A proteção jurídica dos animais e a importância das relações internacionais nas garantias fundamentais efetivadoras de uma governança ambiental responsável:

---

Controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial

---

Os atos de liberação da atividade econômica e a advocacia pública

---

Uma professora de direito do ambiente à beira de um ataque de nervos

---

Advocacia pública, terceirização de serviços, justiça do trabalho: possibilidades de solução dos conflitos

---

A “não neutralidade” dos direitos humanos na interpretação da isenção tributária

---

Desconstrução da democracia e do estado de direito na globalização: ineficácia dos direitos fundamentais e nova barbárie

---

Ainda a supremacia do interesse público

Páginas