Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

Total de Artigos: 127

Volume

Número

A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a autonomia financeira do Poder Judiciário

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: José Mauricio Conti

Autor Correspondente: José Mauricio Conti | E-mail: [email protected]

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A desoneração das exportações e o fundo da Lei Kandir – Análise com foco no setor mineral

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Fernando Facury Scaff

Autor Correspondente: Fernando Facury Scaff | E-mail: [email protected]

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Segurança jurídica dos benefícios fiscais

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Heleno Taveira Torres

Autor Correspondente: Heleno Taveira Torres | E-mail: [email protected]

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Problemas e perspetivas da governação financeira em ambiente aberto

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: João Ricardo Catarino

Autor Correspondente: João Ricardo Catarino | E-mail: [email protected]

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Royalties internacionais do pré-sal – Por que ninguém está falando neles?

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Andressa Torquato

Autor Correspondente: Andressa Torquato | E-mail: [email protected]

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As normas do orçamento público – Finalmente um sistema? – A jurisprudência do STF e o julgamento da ADI nº 4.663

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Francisco Sérgio Silva Rocha

Autor Correspondente: Francisco Sérgio Silva Rocha | E-mail: [email protected]

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O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ricardo Lobo Torres

Autor Correspondente: Ricardo Lobo Torres | E-mail: [email protected]

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