Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE

Total de Artigos: 127

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Royalties internacionais do pré-sal – Por que ninguém está falando neles?

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Andressa Torquato

Autor Correspondente: Andressa Torquato | E-mail: [email protected]

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As normas do orçamento público – Finalmente um sistema? – A jurisprudência do STF e o julgamento da ADI nº 4.663

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Francisco Sérgio Silva Rocha

Autor Correspondente: Francisco Sérgio Silva Rocha | E-mail: [email protected]

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O mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ricardo Lobo Torres

Autor Correspondente: Ricardo Lobo Torres | E-mail: [email protected]

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Natureza jurídica do Fundo Soberano Brasileiro e do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Ana Carla Bliacheriene, Marcos Hime Funari, Renato Jorge Brown Ribeiro

Autor Correspondente: Ana Carla Bliacheriene | E-mail: [email protected]

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Política econômica e direito econômico

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Gilberto Bercovici

Autor Correspondente: Gilberto Bercovici | E-mail: [email protected]

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O Direito Econômico centenário

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Fábio Nusdeo

Autor Correspondente: Fábio Nusdeo | E-mail: [email protected]

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Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da concretização constitucional

Ano: 2012 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: José Maria Arruda de Andrade

Autor Correspondente: José Maria Arruda de Andrade | E-mail: [email protected]

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