Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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Telefone: (41) 3250-4808
ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: C

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 42

CONSIDERAÇÕES SOBRE JUSTIÇA E DIREITO

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Oswaldo Giacoia Junior.
Autor Correspondente: Oswaldo Giacoia Junior. | E-mail: [email protected]
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A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL APÓS A LEI Nº 14.230/21

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Gilberto Giacoia, Samia Saad Gallotti Bonavides, Rafael Pereira.
Autor Correspondente: Gilberto Giacoia | E-mail: [email protected]
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O BRASIL TEM UM SISTEMA PROCESSUAL COLETIVO EFICIENTE? Aportes empíricos

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Edilson Vitorelli
Autor Correspondente: Edilson Vitorelli | E-mail: [email protected]
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PROJETO SEMEAR: A experiência de articulação da rede de políticas públicas sobre drogas na comarca de Campo Largo/Paraná

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Luís Felipe Ferro, Guilherme de Barros Perini, Noeli Kühl Svoboda Bretanha, Jennifer Pugsley Sotto Maior
Autor Correspondente: Luís Felipe Ferro | E-mail: [email protected]
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OS DESAFIOS DA REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DA SOCIEDADE: Os direitos da mulher na Constituição Federal de 1988 e o cenário de representatividade política na América Latina

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Cátia Rejane Mainardi Liczbinski, Alessandra Brustolin, Marcela Pradella Bueno
Autor Correspondente: Cátia Rejane Mainardi Liczbinski | E-mail: [email protected]
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A EXPERIÊNCIA DO MATO GROSSO DO SUL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA DAS EMBALAGENS EM GERAL - caso de sucesso do Projeto Resíduos Sólidos

Ano: 2022 | Volume: 9 | Número: 16
Autores: Fernando Silva Bernardes, Luciano Furtado Loubet, Thaís Barbosa de Azambuja Caramori
Autor Correspondente: Fernando Silva Bernardes | E-mail: [email protected]
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DEVIDO PROCESSO LEGAL:COLISÕES NORMATIVAS E MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14
Autores: Mauro Sérgio Rocha
Autor Correspondente: Mauro Sérgio Rocha | E-mail: [email protected]
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IMPACTOS DA COVID-19 NO SISTEMA DE JUSTIÇA E JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14
Autores: Hermes Zaneti Junior, Alexandre José Guimarães, Rafaella Boone Schimidt, Márcia de Cássia Cassimiro, Taynah Alves Rocha Repsold, Patrícia Duarte Deps
Autor Correspondente: Hermes Zaneti Junior | E-mail: [email protected]
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EL ÓRGANO DE VIGILANCIA EN LOS SISTEMAS DE COMPLIANCE PENAL

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14
Autores: José León Alapont
Autor Correspondente: José León Alapont | E-mail: [email protected]
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POR QUE PUNIR?

Ano: 2021 | Volume: 8 | Número: 14
Autores: Vicente de Paulo Barretto
Autor Correspondente: Vicente de Paulo Barretto | E-mail: [email protected]
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