Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Paraná

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
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Rua Marechal Hermes, 910 - Bloco VI - Juvevê
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80530-230
Site: http://www.revistadomppr.org.br/
Telefone: (41) 3250-4808
ISSN: 2595-6515
Editor Chefe: Eduardo Augusto Salomão Cambi
Início Publicação: 01/06/2019
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: C

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 42

PROVA DO DOLO : EM BUSCA DE UM SIGNIFICADO

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Heric Stilben, Huber Pereira Cavalheiro, Julio Gonçalves Mello
Autor Correspondente: Heric Stilben | E-mail: [email protected]
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ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ NA EXIGIBILIDADE DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA : UMA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Roselene Sonda, Jucimeri Isolda Silveira
Autor Correspondente: Roselene Sonda | E-mail: [email protected]
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IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE EFEITOS PATRIMONIAIS DETERMINADAS POR FORÇA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DEFINITIVA PROFERIDA EM AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Simone Berci Françolin
Autor Correspondente: Simone Berci Françolin | E-mail: [email protected]
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUA INCORPORAÇÃO PELA LEI BRASILEIRA

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Tâmera Padoin Marques Marin, Larissa Salla Freitas
Autor Correspondente: Tâmera Padoin Marques Marin | E-mail: [email protected]
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PROPOSTAS CONTEMPORÂNEAS PARA UM COMBATE EFETIVO E INTEGRAL À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 11
Autores: Thimotie Aragon Heemann
Autor Correspondente: Thimotie Aragon Heemann | E-mail: [email protected]
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UMA VISÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PONTA GROSSA (PARANÁ)

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Marcelo Augusto Ribeiro, Djeine Roque Felix, Ary José de Moraes Nowiski, Maria Helena Zanon da Luz, Juliana Rodrigues Boryça
Autor Correspondente: Marcelo Augusto Ribeiro | E-mail: [email protected]
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A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO LGBTI NO ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE UM DIÁLOGO COM A JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Thimotie Aragon Heemann
Autor Correspondente: Thimotie Aragon Heemann | E-mail: [email protected]
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CONTROLE EXTERNO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS CONSTITUI INTERVENÇÃO NECESSÁRIA PARA REDUZIR AS MORTES NO TRÂNSITO

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Cássio Mattos Honorato
Autor Correspondente: Cássio Mattos Honorato | E-mail: [email protected]
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O CONTROLE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Claudio Smirne Diniz, Thaís Cristal Bressan
Autor Correspondente: Claudio Smirne Diniz | E-mail: [email protected]
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COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO INCERTO : CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ano: 2019 | Volume: 6 | Número: 10
Autores: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Autor Correspondente: Gustavo Henrique Rocha de Macedo | E-mail: [email protected]
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