Revista Opinião Jurídica

Total de Artigos: 529

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Número

Legitimação decisória no novo Código de Processo Civil

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16

Autores: Christiano Rodrigo Gomes de Freitas, Cristiano Duro

Autor Correspondente: Christiano Rodrigo Gomes de Freitas | E-mail: [email protected]

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A judicialização da saúde e seus desafios

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16

Autores: Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles

Autor Correspondente: Eduardo Carlos Pottumati | E-mail: [email protected]

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A Antecipação de tutela em face do poder público na internação psiquiátrica compulsória: o império da jurisdição provisória sobre a jurisdição definitiva nos limites do novo CPC

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16

Autores: Elaine Harzheim Macedo, Fábio de Holanda Monteiro

Autor Correspondente: Elaine Harzheim Macedo | E-mail: [email protected]

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Los derechos económicos, sociales y culturales como fundamentos de la dignidad e igualdad humanas

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16

Autores: Francisco Ercilio Moura

Autor Correspondente: Francisco Ercilio Moura | E-mail: [email protected]

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Adoção por casais homoafetivos

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Jéssica Lima Nunes, Wenderkelly Adriano de Sousa, Anna Luiza Matos Coêlho

Autor Correspondente: Jéssica Lima Nunes | E-mail: [email protected]

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Epistemologia jurídica: diálogo cruzado entre o empirismo de Bacon e o racionalismo Cartesiano

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues

Autor Correspondente: Leilane Serratine Grubba | E-mail: [email protected]

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A memória e a verdade como direitos fundamentais: a questão da transição para o Estado constitucional

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Mário Lúcio Garcez Calil

Autor Correspondente: Mário Lúcio Garcez Calil | E-mail: [email protected]

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Uma “mão visível” no capitalismo globalizado brasileiro: o papel do BNDES na internacionalização de empresas brasileiras

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Michele Alessandra Hastreiter, Luís Alexandre Carta Winter

Autor Correspondente: Michele Alessandra Hastreiter | E-mail: [email protected]

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Os limites da proteção da vida na jurisprudência da suprema corte brasileira

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Narciso Leandro Xavier Baez, Júlia Dambrós Marçal

Autor Correspondente: Narciso Leandro Xavier Baez | E-mail: [email protected]

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Nada sobre nós, sem nós: uma análise da legitimidade jurídica da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Rafael Barreto Souza

Autor Correspondente: Rafael Barreto Souza | E-mail: [email protected]

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