Revista Opinião Jurídica

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Centro Universitário Christus - Unichristus
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Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Direito
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 529

Análise crítica do julgamento do Eresp nº 962.934/ms à luz dos direitos fundamentais da população carcerária: cabe a responsabilidade estatal pela superlotação carcerária?

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Autor Correspondente: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto | E-mail: [email protected]
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Fundamentos epistemológicos da ciência do Direito em Tércio Sampaio Ferraz Júnior: a questão da cientificidade do modelo de decidibilidade

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba
Autor Correspondente: Horácio Wanderlei Rodrigues | E-mail: [email protected]
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O fluxo de capital e de mão de obra na economia global: a relação entre a mobilidade dos fatores produtivos e a legislação trabalhista

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore
Autor Correspondente: Michele Alessandra Hastreiter | E-mail: [email protected]
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O financiamento público de campanhas eleitorais: a igualdade de chances e a melhoria da qualidade da representação política democrática

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Jânio Pereira da Cunha, Heyde Medeiros Costa Lima
Autor Correspondente: Jânio Pereira da Cunha | E-mail: [email protected]
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Os paraísos fiscais e a evasão fiscal

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Stela Márcia Sales Vasconcellos
Autor Correspondente: Stela Márcia Sales Vasconcellos | E-mail: [email protected]
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Ativismo judicial e a importância da lei

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Tércio Aragão Brilhante
Autor Correspondente: Tércio Aragão Brilhante | E-mail: [email protected]
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Unidad del ordenamiento jurídico

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Friedrich Müller
Autor Correspondente: Friedrich Müller | E-mail: [email protected]
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Refletindo sobre inclusão social: ss ideias de Jürgen Habermas sobre liberdade e igualdade como subsídios teóricos para um debate

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Antonio Celso Baeta Minhoto
Autor Correspondente: Antonio Celso Baeta Minhoto | E-mail: [email protected]
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Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Carlos Marden Cabral Coutinho
Autor Correspondente: Carlos Marden Cabral Coutinho | E-mail: [email protected]
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Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar
Autor Correspondente: Carlos Luiz Strapazzon | E-mail: [email protected]
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