Revista Opinião Jurídica

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Endereço:
Avenida Dom Luís, 911. Campus Dom Luís.
Fortaleza / CE
60160196
Site: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica
Telefone: (85) 3457-5396
ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo
Qualis: A2

Artigos Cadastrados

Total de Artigos: 529

A legitimidade do “ativismo judicial” aos olhos da teoria do Estado e do Direito: um estudo voltado à garantia dos direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Gilberto Andreassa Junior
Autor Correspondente: Estefânia Maria de Queiroz Barbosa | E-mail: [email protected]

O balanço social como instrumento jurídico da cidadania

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ane Elize Deonara Müller
Autor Correspondente: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini | E-mail: [email protected]

A ação civil pública: efetiva tutela processual de proteção ambiental

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Letícia Albuquerque
Autor Correspondente: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros | E-mail: [email protected]

Configuração democrática participativa

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Geisla Aparecida Van Haandel Mendes, Ubirajara Carlos Mendes
Autor Correspondente: Geisla Aparecida Van Haandel Mendes | E-mail: [email protected]

Análise crítica do julgamento do Eresp nº 962.934/ms à luz dos direitos fundamentais da população carcerária: cabe a responsabilidade estatal pela superlotação carcerária?

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto
Autor Correspondente: Maurício Muriack de Fernandes e Peixoto | E-mail: [email protected]

O fluxo de capital e de mão de obra na economia global: a relação entre a mobilidade dos fatores produtivos e a legislação trabalhista

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Michele Alessandra Hastreiter, Marco Antônio César Villatore
Autor Correspondente: Michele Alessandra Hastreiter | E-mail: [email protected]

A tutela jurídica dos refugiados ambientais sob o enfoque da proteção internacional dos direitos humanos

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Germana Parente Neiva Belchior, Martasus Gonçalves Almeida
Autor Correspondente: Germana Parente Neiva Belchior | E-mail: [email protected]

Os paraísos fiscais e a evasão fiscal

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Stela Márcia Sales Vasconcellos
Autor Correspondente: Stela Márcia Sales Vasconcellos | E-mail: [email protected]

Planejamento urbano e nova ordem jurídico-urbanística: planos diretores após a primeira década do Estatuto da Cidade

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Henrique Botelho Frota
Autor Correspondente: Henrique Botelho Frota | E-mail: [email protected]

Ativismo judicial e a importância da lei

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14
Autores: Tércio Aragão Brilhante
Autor Correspondente: Tércio Aragão Brilhante | E-mail: [email protected]

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