Revista Opinião Jurídica

Total de Artigos: 569

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Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Antônio Carlos Efing, Fernanda Mara Gibran Bauer, Camila Linderberg Alexandre

Autor Correspondente: Antônio Carlos Efing | E-mail: [email protected]

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Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis

Ano: 2013 | Volume: 11 | Número: 15

Autores: Eduardo de Avelar Lamy, Hélio Ricardo Diniz Krebs

Autor Correspondente: Eduardo de Avelar Lamy | E-mail: [email protected]

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Refletindo sobre inclusão social: ss ideias de Jürgen Habermas sobre liberdade e igualdade como subsídios teóricos para um debate

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Antonio Celso Baeta Minhoto

Autor Correspondente: Antonio Celso Baeta Minhoto | E-mail: [email protected]

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Algumas reflexões sobre a aplicação da análise econômica do direito ao direito do trabalho

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Juliana Machado Massi, Oksandro Gonçalves

Autor Correspondente: Juliana Machado Massi | E-mail: [email protected]

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Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Carlos Marden Cabral Coutinho

Autor Correspondente: Carlos Marden Cabral Coutinho | E-mail: [email protected]

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Precedente e norma: usam-se precedentes judiciais como se aplicam normas legislativas?

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Juraci Mourão Lopes Filho

Autor Correspondente: Juraci Mourão Lopes Filho | E-mail: [email protected]

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Dimensão positiva da reserva do possível: revisões críticas da política tributária de guerra fiscal e suas repercussões para a proteção dos direitos sociais prestacionais

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Carlos Luiz Strapazzon, Ubaldo Cesar Balthazar

Autor Correspondente: Carlos Luiz Strapazzon | E-mail: [email protected]

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O problema do antagonismo político na formação do poder constituinte originário

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Luiz Elias Miranda dos Santos

Autor Correspondente: Luiz Elias Miranda dos Santos | E-mail: [email protected]

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A legitimidade do “ativismo judicial” aos olhos da teoria do Estado e do Direito: um estudo voltado à garantia dos direitos fundamentais

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Estefânia Maria de Queiroz Barbosa, Gilberto Andreassa Junior

Autor Correspondente: Estefânia Maria de Queiroz Barbosa | E-mail: [email protected]

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O balanço social como instrumento jurídico da cidadania

Ano: 2012 | Volume: 10 | Número: 14

Autores: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ane Elize Deonara Müller

Autor Correspondente: Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini | E-mail: [email protected]

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