ÁGUA BEM VITAL, DIREITO ESSENCIAL E DE APROPRIAÇÃO INCONDICIONAL

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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

ÁGUA BEM VITAL, DIREITO ESSENCIAL E DE APROPRIAÇÃO INCONDICIONAL

Ano: 2023 | Volume: 25 | Número: 1
Autores: João Batista Damasceno
Autor Correspondente: João Batista Damasceno | [email protected]

Palavras-chave: água, bem vital, direito essencial, apropriação incondicional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Os direitos humanos não decorrem da natureza, não são atributos metafísicos. Igualmente não decorrem de norma. Os direitos humanos decorrem da cultura de cada povo. A classificação dos direitos em geração os hierarquiza e oportuniza que o Estado programe o que considera relevante implementar. Tal concepção fundamenta a reserva do possível e posterga a realização substancial do direito do titular.