O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES
REVISTA DA EMERJ
O PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE RELATIVA DO NOME CIVIL E SUAS PRINCIPAIS FLEXIBILIZAÇÕES
Autor Correspondente: Luisa Chaloub | [email protected]
Palavras-chave: direito civil, nome civil, princípio da imutabilidade, flexibilizações
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Resumo Português:
O presente artigo científico aborda como se dá a evolução do nome civil e a flexibilização do princípio da imutabilidade relativa na legislação e sobretudo na jurisprudência atual, destacando quais são os desafios enfrentados pelos aplicadores de direito neste processo. Por meio da análise da lei, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores buscou-se a elaboração deste trabalho, que discorre inicialmente sobre o nome civil, seu conceito e principalmente natureza jurídica para posteriormente adentrar no princípio da imutabilidade relativa e suas possíveis flexibilizações legislativas e jurisprudenciais na sociedade contemporânea. Destaca-se quais fatores vêm sendo levados em consideração pelos tribunais superiores e também os desafios encarados por eles referentes à temática. Por meio da pesquisa qualitativa, relevou-se a trajetória do nome civil como direito da personalidade e seus reflexos em uma aplicação que busque sempre o pleno exercício de sua função social.
