QUAL O VALOR BÁSICO PARA A REPARAÇÃO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES?
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ISSN: 14154951
Editor Chefe: Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte
Início Publicação: 31/12/1997
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito
QUAL O VALOR BÁSICO PARA A REPARAÇÃO MORAL POR INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES?
Ano: 2022 | Volume: 24 | Número: 2
Autores: Wilson Marcelo Kozlowski Junior
Autor Correspondente: Wilson Marcelo Kozlowski Junior | [email protected]
Autor Correspondente: Wilson Marcelo Kozlowski Junior | [email protected]
Palavras-chave: dano moral, jurimetria, método bifásico
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir do levantamento de casos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, em um período de 20 (vinte) anos, o estudo propõe o valor básico para fins de reparação moral em casos de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Com base nos dados processuais relativos aos valores atualizados das condenações, foi possível elaborar três cenários, com a quantificação da média anual dos pagamentos, os quais confirmavam a tendência de queda na valoração da reparação moral, indicando o que se pode esperar em novas demandas. O estudo levanta algumas hipóteses a serem testadas quanto às causas da tendência de redução dos pagamentos por “negativação indevida".
