Este artigo problematizará a verdade e a memória nacional de luta contra a ditadura como direitos humanos latino-americanos. A afirmação histórica dos direitos humanos percorreu diferentes momentos, revelando um pluralismo normativo (nacional e supranacional) que, no contexto latino-americano,
encontra na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) um expoente. Analisaremos como as nações devem recepcionar essa norma e evidenciaremos, a partir do julgamento da ADPF
n.153 pelo STF brasileiro (que julgou constitucional a Lei de Anistia), que a fundamentalidade dos direitos humanos é sistemicamente negada em contextos polÃticos autoritários. Referido julgamento abriu o precedente de que existe uma margem necessária de violação dos direitos humanos em contextos de “justiça de transiçãoâ€, ou seja, naqueles nos quais a sociedade deve acordar quanto ao legado de abusos cometidos no passado ditatorial, a fim de assegurar que os responsáveis prestem contas de seus atos, que seja feita a justiça e se conquiste a reconciliação. O julgado brasileiro nega o afloramento histórico de
direitos humanos e revela um poder público cooptado que legitima sua violação.
This article will discuss the truth and the memory of national struggle against dictatorship and human rights in Latin America. The historical statement of human rights has come different times, revealing a normative pluralism (national and supranational) who in the Latin American context, is the American
Convention on Human Rights (Pact of San José, Costa Rica) an exponent. Examine how nations should welcome this standard and highlights from the trial by the Supreme Court of Brazil ADPF n.153 (dismissing as constitutional the Amnesty Law) that the fundamental human rights are systemically denied
in authoritarian political contexts. Attend the trial set a precedent that there is a margin requirement of human rights violations in the context of “transitional justiceâ€, ie those in which the company must agree on the legacy of past abuses dictatorial, to ensure that those responsible accountable for their acts, that justice be done and win the reconciliation. The Brazilian tried denies the outcrop human
rights record and reveals a government co-opted to legitimize their violation.
