ÁGUA POTÁVEL: PROTEÇÃO JURÍDICA, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATITUDE AMBIENTAIS

Revista Juridica Cesumar

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ISSN: 16776402
Editor Chefe: Leila Regina do Nascimento
Início Publicação: 31/05/2001
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

ÁGUA POTÁVEL: PROTEÇÃO JURÍDICA, EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ATITUDE AMBIENTAIS

Ano: 2011 | Volume: 11 | Número: 1

Palavras-chave: escassez, água potável, proteção jurídica, educação ambiental.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho objetiva identificar a proteção que o ordenamento jurídico brasileiro oferece à água potável. Considera que é preciso ir além do Direito, exigindo educação, conscientização e atitudes ambientais. Compreende, ainda, que os instrumentos normativos oferecidos pelo Direito, apesar de indispensáveis, são incapazes, per si, de salvaguardarem o bem a cuja proteção se destinam. Diante da gravidade do problema que aflige a sociedade, comprometendo a existência de vidas humanas e de outras formas de vida, está-se a exigir mudança de paradigma. Nessa perspectiva, reconhecendo que a escassez de água potável é um fato incontestável, este trabalho identifica a proteção que o ordenamento jurídico brasileiro oferece a esse bem essencial à vida no Planeta Terra. Ademais, propõe alternativas que vão além dessa proteção, tais como a educação, a conscientização e atitude ambiental. O estudo é multidisciplinar, reclamando a contribuição de diversos campos do conhecimento científico.



Resumo Inglês:

The protection provided by Brazilian law with regard to drinkable water is discussed. However, one must go beyond the Law and demand education, conscience-raising and environmental attitudes to achieve the above aim. Although the Law-enforcing normative tools are indispensable, they are in themselves unable to guarantee the object under protection. Due to the gravity of this social issue which may jeopardize human existence on earth and other forms of life, a paradigmatic change is mandatory. Since drinkable water is scarce, current research identifies the protection that Brazilian law provides for such a fundamental asset for the planet’s life. Current multidisciplinary-based article recommends alternatives
such as education, conscience-raising and environmental attitudes, and requires the contribution of other fields of knowledge to this end.



Resumo Espanhol:

Este trabajo tiene por objetivo identificar la protección que el orden jurídico brasileño le ofrece al agua potable. Considera que se hace necesario ir más allende del derecho, exigiendo educación, concienciación y actitudes ambientales. Comprende, todavía, que los instrumentos normativos ofrecidos por el derecho, a pesar de indispensables, son incapaces, per si, de amparar el bien a cuya protección están destinados. Ante la gravedad del problema que aflige la sociedad, comprometiendo la existencia de vidas humanas y de otras formas de vida, se exige un cambio de paradigma. Desde esa perspectiva, al reconocer que la escasez del agua potable es un hecho incontestable, este trabajo identifica la protección esta del orden jurídico brasileño a ese bien esencial a la vida del planeta Tierra. Además de eso, propone alternativas que van más allá de esa protección, tales como la educación, la concienciación y actitud ambiental. El estudio es mul